1574 | I Série - Número 037 | 02 de Julho de 2005

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O PSD tem dado provas de empenhamento nesse debate e nessa convergência de posições.
Com efeito, podendo ter procedido a um agendamento potestativo logo no início de Maio, quando apresentámos o nosso diploma, optámos por aguardar pelas propostas do Governo e dos outros grupos parlamentares. Mas a verdade é que, até ao momento (e este debate pode conduzir a uma inversão desta sensação), o Governo não tem enviado idênticos sinais. De outra forma, como explicar que os diplomas aprovados - e pomposamente anunciados - a 5 de Junho apenas tenham sido remetidos ao Parlamento há uma semana?

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Como explicar que, tendo aprovado, também a 5 de Junho, um decreto-lei que consagra a taxa dos recursos hídricos - matéria que esta lei regulamenta -, se não tenha tornado público o seu conteúdo?

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Pois é!

O Orador: - E como explicar que seja ainda desconhecido o decreto-lei que completa a transposição da directiva, também aprovado a 5 de Junho?

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Por que será?

O Orador: - Tendo começado mal, ainda vai o Governo a tempo de arrepiar caminho e demonstrar, neste debate, empenho em ouvir o maior número de entidades representativas e os argumentos da oposição.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vaz.

O Sr. Luís Vaz (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva, permita-me que comece por fazer uma referência à intervenção há pouco proferida pelo Sr. Deputado Adão Silva,…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Para dar resposta!

O Orador: - Não para dar resposta, Sr. Deputado, porque isso caberá ao Sr. Ministro do Ambiente, aqui presente, mas para dizer que a interpreto como uma intervenção, de certo modo, oportunista, porque não se insere no espírito da discussão da lei-quadro da água.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Não se insere?!

O Orador: - No entanto, devo dizer-lhe que, no seu conteúdo, estou plenamente de acordo com ela,…

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - … porque, como V. Ex.ª sabe, todas as forças políticas representantes do distrito de Bragança são favoráveis à construção da barragem do Baixo Sabor, que é também uma reivindicação muito arraigada nas populações daquela região.
Srs. Deputados do PSD, irei agora debruçar-me sobre o projecto de lei apresentado.
VV. Ex.as não estarão muito à-vontade para falar nesta Câmara e neste momento sobre questões do ambiente, na medida em que, durante três anos, fizeram circular uma série de ministros pelas instalações da Rua do Século - mais precisamente, foram quatro, entre os do PSD e os do CDS -, urdindo uma série de teias de interesses que, efectivamente, não permitiram que as legislações importantes que estavam em cima da mesa, parte delas herdadas do governo anterior, fossem concretizadas.
Refiro-me, desde logo, aos planos de ordenamento da orla litoral, aos planos de ordenamento de vários parques naturais do País e à própria lei-quadro da água, cujos projectos não foram concretizados ao fim de