1575 | I Série - Número 037 | 02 de Julho de 2005

três anos. Ou seja, fez mais, em três meses, um só ministro do que, em três anos, quatro ministros apoiados pelas vossas bancadas!

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Neste contexto, Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva, a lei-quadro apresentada pelo Governo cinge-se exclusivamente à gestão da água e à transposição da Directiva comunitária, pondo de parte a matéria da titularidade da água, porque se entende que a titularidade da água tem questões específicas próprias e que esta lei-quadro deve ser a base em que assentará a restante legislação.
Por outro lado - e bem-, os anexos técnicos deixam de fazer parte da lei-quadro da água e passam a constar de decreto-lei, para permitir que, no futuro, qualquer alteração às questões técnicas evite que a lei-quadro retorne a esta Assembleia.
Nesta medida, pergunto ao Sr. Deputado qual é a abertura que existe por parte do Grupo Parlamentar do PSD em relação à separação destes dois projectos legislativos ou, em caso contrário, quais os argumentos fortes que sustentam a manutenção da titularidade da água no seio da própria lei-quadro da água.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva para responder, comunico que, entretanto, a Mesa foi informada por alguns grupos parlamentares que os tempos das duas grelhas da ordem do dia de hoje, a gerir em conjunto, não estavam ainda cumulados. Nesse sentido, peço aos serviços que, no painel dos tempos, sejam cumulados os tempos das duas grelhas para que os grupos parlamentares possam conhecer o tempo global de que dispõem e utilizá-lo neste debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva.

O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Vaz, registo uma divergência entre o Grupo Parlamentar do PS e o Governo relativamente à barragem do Sabor, mas essa é uma matéria que, com certeza, depois resolverão.
De facto, até ao momento, não foi possível responder às questões do Sr. Deputado Adão Silva, tal como não foi possível responder às que coloquei em sede de comissão parlamentar, na presença do Sr. Ministro do Ambiente.
Em relação à questão dos três anos e dos seis anos de governação, diria que o Sr. Deputado Luís Vaz escolheu os temas errados. Então, critica o PSD e o CDS por, no último governo, nada terem feito ao nível dos planos de ordenamento quando foi, precisamente, um governo do Partido Socialista, de que fez parte o Ministro José Sócrates, durante os seis anos que antecederam a anterior governação do PSD e do CDS, que não elaborou um único plano de ordenamento das 29 áreas protegidas?!

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Zero!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - Nos últimos três anos foram elaborados e aprovados seis planos de ordenamento de áreas protegidas, quatro deles nos últimos oito meses.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - O resultado é 6-0!

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Uma "goleada"!

O Orador: - Também na área das alterações climáticas, herdámos uma derrapagem brutal em matéria de emissões de gases com efeito de estufa, e não só iniciámos a inversão dessa derrapagem - como a Agência Europeia do Ambiente acaba de demonstrar - como aprovámos um conjunto de legislação que garante que todas as emissões de gases com efeito de estufa estão ao abrigo de normas vinculativas de redução custo/eficiência dessas emissões.
Portanto, não queira comparar, Sr. Deputado. Se quiser, um dia podemos fazê-lo, mas, cuidado, deve consultar melhor a "herança" de 1995 a 2002 e compará-la com o que foi realizado nos últimos três anos.
Quanto à lei-quadro da água, há vantagens óbvias - e o PSD não está a inventar nada - com a consolidação do quadro legal relativo à água. A própria Directiva comunitária é um acto de consolidação das normas comunitárias relativas à água.
O que pretendemos é que, assim como a Directiva comunitária consolida legislação dispersa comunitária