1563 | I Série - Número 037 | 02 de Julho de 2005

apesar de tudo, estas sucessivas gerações revelam ter alguma desarticulação conceptual.
Deu-se noção a esse edifício e trouxe-se o impacto novo de uma lei de água virada para a gestão sustentável dos recursos hídricos.
Recordo - se me permitem que deixe uma nota pessoal - que quando me licenciei e comecei a trabalhar nestes assuntos estava a ser criada a Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (estou a falar da década de 70). Qual era o tema que na altura se propunha como grande tarefa? Uma nova lei de água! Pois bem, qualquer coisa como 30 anos depois foi com muito gosto que nos coube vir propor à Assembleia da República essa lei da água.
É por isso que é minha convicção que, independentemente da legítima opinião e do legítimo sentido de voto de cada um, devemos sentir satisfação e - permitam-me que o diga - até algum orgulho por ter cabido à nossa geração, e ter cabido a nós, propor, apreciar e votar a nova lei-quadro da água de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, cumprimento-o pelo discurso de fortíssima densidade técnica, dificilmente apreensível pelos cidadãos deste país.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Isso é mau!

O Orador: - Mas, Sr. Ministro, vamos falar de coisas concretas.
No momento em que se discute no Parlamento a proposta de lei-quadro da água, que aborda questões como a utilização sustentável da água ou a mitigação dos efeitos das inundações e das secas, não posso deixar de questionar o Sr. Ministro sobre as suas declarações recentes quanto à construção da barragem do Baixo Sabor.
Como é sabido, trata-se de um investimento da maior importância para Portugal, para a Região Norte e também para o distrito de Bragança. Apresentada no decurso da segunda metade dos anos 90 como alternativa ideal à barragem do Côa, viria a ter o seu projecto de construção sujeito a discussão pública durante o ano 2000.
Sendo ao tempo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território o actual Primeiro-Ministro, José Sócrates, foi determinado que deveriam ser feitos novos estudos.
O processo caiu então num impasse e nada mais aconteceu. Só em Junho de 2004 o então Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Arlindo Cunha, viria a emitir a declaração de impacte ambiental, criando, assim, condições para que a construção da barragem pudesse avançar.
No dia 6 de Junho de 2005, V. Ex.ª, Sr. Ministro, foi a Barca d'Alva e surpreendeu-nos com declarações que cito: "o actual projecto tem de ser reanalisado", "o projecto tem um problema inultrapassável: Bruxelas questiona o seu financiamento" e "tem de se reponderar um investimento daquela natureza, naquelas condições e naquele local".

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Mais um grupo de trabalho!

O Orador: - Numa palavra, V. Ex.ª veio dizer-nos que a barragem do Sabor não será construída apesar dos estudos e dos projectos já existentes e que as instâncias comunitárias se mostraram desfavoráveis ao co-financiamento do projecto.
Trata-se, de facto, de afirmações decepcionantes para as populações do distrito de Bragança.
Com efeito, é oportuno recordar, especialmente num ano de seca extrema como aquele que atravessamos, que a construção da barragem do Sabor constituiria uma terceira albufeira da maior importância, implantada no curso superior do rio Douro e capaz de mitigar uma escassez de água que já se constata, neste momento, a nível desse rio.
Por outro lado, sabe-se que a produção de energia eléctrica directamente na barragem do Sabor e na cascata das quatro barragens do rio Douro, a jusante da foz do rio Sabor, seria muito significativa, aumentando a autonomia energética do País à custa de energias renováveis. Devem ainda lembrar-se os efeitos do contributo da barragem para a redução das emissões de gases com efeitos de estufa e também a capacidade que ela teria para a redução dos efeitos destrutivos das cheias que, ciclicamente, fustigam o rio Douro, entre outras razões que não vou agora abordar para não me alongar.
Por isso tenho de colocar-lhe algumas questões, Sr. Ministro: qual foi a instância da União Europeia que se manifestou contrária à construção da barragem do Sabor? Qual é o documento comunitário que se refere a essa questão (e permito-me dele solicitar-lhe, desde já, uma cópia)? Qual foi o financiamento comunitário solicitado, em que montantes, com que propósito e com que justificação, no âmbito do projecto? Aventando-se a hipótese de a barragem ser construída noutro local, qual é essa alternativa? Finalmente, Sr. Ministro - e vejo que o Sr. Secretário de Estado do Ambiente está a ajudá-lo na resposta… -, quando é que V. Ex.ª se disponibiliza para receber os quatro presidentes de câmara do distrito de Bragança -…