1571 | I Série - Número 037 | 02 de Julho de 2005

fazer dois documentos separados: um, que revê o problema da titularidade das águas públicas, porque, esse sim, precisava de ser clarificado, mas separado da lei das águas, que trata de águas públicas e privadas. É uma questão de lógica.
Quanto ao código da água, um dia, discutiremos esta matéria. Aliás, o Sr. Deputado fez-me um elogio, dizendo que eu era um especialista. Não sei se o serei, mas não sei o que é um código da água. Essa é uma longa conversa, que, um dia, noutra oportunidade, teremos.
Outras questões são de índole mais polémica…

O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Sr. Ministro, o seu tempo está esgotado. Peço-lhe que seja breve.

O Orador: - Quero apenas dizer aos Srs. Deputados António Filipe e Francisco Madeira Lopes que, embora compreendendo, no sentido em que acho coerentes, as vossas interpelações, a lei da água não é um manifesto, não é um elencar de princípios e de objectivos grandiloquentes. A lei da água, mesmo a lei de bases, é um conjunto de procedimentos operacionais inspirado em princípios.

Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.

E se for ler com atenção os princípios que constam desta lei da água, verificará que está lá o valor social da água, está lá o direito, até está lá dito que, embora a água seja um bem económico, isso não pode sobrepor-se ao direito ao acesso à água e não pode servir propósitos de discriminação social. Na lei, está lá dito isso.
Portanto, mesmo esses princípios, estão lá consagrados. Mas naturalmente ela não se limita ao elencar desses princípios.
Para já, é tudo o que tinha a dizer.

Aplausos do PS.

O Sr. Adão Silva (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Adão Silva (PSD): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Que seja, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): - Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa tem a ver com o seguinte: a lei-quadro da água, hoje aqui em discussão, trata da gestão das águas, nomeadamente das superficiais. Mas não há gestão se não houver água.
Ora, fiz um conjunto de perguntas muito concretas ao Sr. Ministro, sobre a questão da construção da barragem do Sabor, a propósito de um conjunto de declarações que o Sr. Ministro fez, que foram polémicas, incompreensíveis e deixaram toda a gente de boca aberta, nomeadamente no distrito de Bragança, e o Sr. Ministro não respondeu, como, aliás, aconteceu em sede de comissão.
Aliás, sobre esta matéria, o Sr. Ministro também não quer responder aos autarcas, presidentes de câmara do distrito de Bragança, os quais lhe solicitaram uma reunião no dia 9 de Junho e aos quais o Sr. Ministro disse que a mesma seria marcada oportunamente.

O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua a sua interpelação, que, de resto, está longe de o ser.

O Orador: - Portanto, tenho de pedir-lhe, Sr. Presidente, que tome medidas no sentido de que o Sr. Ministro responda a estas questões, porque, se assim não for, o Grupo Parlamentar do PSD vai solicitar a presença do Sr. Ministro na respectiva comissão parlamentar, para tratar exclusivamente da matéria relativa à barragem do Sabor.
Desculpe, Sr. Ministro, esta minha assertividade, mas tinha de fazê-lo desta maneira.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Sr. Deputado Adão Silva, os tempos para o debate estão distribuídos e a Mesa da Assembleia não toma medidas, conduz os trabalhos. Nesse sentido, digo-lhe, Sr. Deputado, que o Sr. Ministro usou do tempo de que dispunha para responder como entendeu.
Uma vez que existe uma interpelação e o Governo tem o seu tempo completamente esgotado neste debate, a não ser que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista ceda tempo ao Governo, o Sr. Ministro