1610 | I Série - Número 038 | 07 de Julho de 2005

"remendos" e por pequenas alterações legislativas e até processuais que permitem "tapar os buracos na rede" através dos quais, muitas vezes, os fiscalistas especialistas em aconselhamento das empresas permitem que as empresas ou as pessoas singulares paguem menos imposto do que devem.
Quanto à questão do combate à despesa, este ano, já foram tomadas algumas medidas de combate à despesa, que foram enunciadas no meu discurso e não vou repeti-las. Mas, por outro lado, fico um pouco atónito porque exactamente nos anos em que a anterior maioria esteve no governo, a despesa pública total passou de 46,4% para 48,3%, ou seja, aumentou em dois pontos percentuais do PIB.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

Vozes do PSD: - Será aquilo que vai crescer este ano!

O Orador: - E o Orçamento deste ano, em termos de despesa pública total, em percentagem do PIB, está de acordo, aliás, com o Relatório Constâncio.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Oh! Claro!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Que novidade!

O Orador: - Quer dizer, no Orçamento anterior já estavam implícitos os 49,3%.
Em suma: em três anos, durante os governos anteriores, a despesa total cresceu, de facto, três pontos percentuais do PIB.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão das privatizações, tal como foi referido, vai ser aprovado o programa de privatizações.

O Sr. Honório Novo (PCP): - É a TAP, não é?

O Orador: - Temos de ter em consideração a situação do mercado, bem como as várias alternativas possíveis, mas certamente que teremos os meios para satisfazer as necessidades que estão previstas no Orçamento rectificativo, de 400 milhões de euros

O Sr. Honório Novo (PCP): - É a TAP, não é, Sr. Ministro?

O Orador: - Quanto à despesa pública, e para terminar, gostaria de chamar a atenção para o facto de a despesa pública aumentar efectivamente, porque temos de pagar o Serviço Nacional de Saúde, temos de pagar a ADSE, temos de pagar as pensões, temos de pagar os aumentos de vencimentos e isto não poderia ficar para trás.
Quanto a baixar impostos, se o sucesso da consolidação orçamental assim o permitisse, daqui a uns anos poderíamos baixar impostos. Mas devo dizer que, infelizmente, não penso que o sucesso esteja acima das nossas previsões e no horizonte das nossas previsões vejo com dificuldade a possibilidade de baixar impostos, mas também não vejo necessidade de os aumentar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, uma primeira análise deste Orçamento rectificativo só pode transmitir uma grande desilusão, por um lado, pelo momento da sua apresentação. Há mais de três meses que os senhores estão em funções e demoraram tempo e tempo até, finalmente, conseguirem apresentar uma proposta a esta Assembleia,…

Protestos do PS.

… até chegar o momento de corrigir o Orçamento, que os senhores consideram errado, para depois se lamentarem de estar a meio do ano e não poderem corrigir tudo aquilo que gostariam. É uma verdadeira incongruência!