1624 | I Série - Número 038 | 07 de Julho de 2005

andado para afundar a economia em nova depressão e prolongá-la por muito tempo e os resultados finais, como a história recente dos défices dos últimos 10 anos demonstra, serão um novo défice e uma nova dívida pública, ainda mais agravados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros: Numa encenação tipo "filme B", de má qualidade, pouco rigorosa - e em co-produção que responsabiliza o cada vez menos independente Governador do Banco de Portugal, Dr. Vítor Constâncio -, apresentou o Governo o seu Orçamento rectificativo para 2005. É fácil concluir que este é o primeiro verdadeiro Orçamento do novo Governo socialista, porque a despesa corrente cresce quase 10%. Voltámos aos ritmos guterristas: é um orçamento socialista, logo, é um orçamento despesista.

Aplausos do CDS-PP.

Não vai o CDS-PP fazer das sucessivas gralhas do "Relatório Constâncio" e deste Orçamento rectificativo o ponto essencial da discussão. Isso seria fazer um favor ao Governo.
Um breve comentário deixamos, no entanto: procuraram, o Dr. Constâncio e este Governo, minar o rigor e a credibilidade do Orçamento para 2005, apreciado e aprovado por vontade expressa do Sr. Presidente da República. Curiosamente, vêem-se, agora, o Dr. Constâncio e o Governo, enredados num conjunto de trapalhadas contabilísticas em torno de documentos gralhados, que não abonam particularmente a favor do rigor e do profissionalismo das figuras em questão. O mínimo que podemos dizer é que esta é uma situação caricata.
Como diria o Eng.º Sócrates, se ainda fosse líder da oposição, este Orçamento rectificativo é mau para a economia e é flagrante a injustiça social.
"Não estou de acordo com a subida de impostos. A subida arrefece a economia, já foi feita no passado e não produziu bons resultados." - disse o Eng.º Sócrates, a 3 de Fevereiro de 2005, em debate na televisão com o Dr. Pedro Santana Lopes.

Vozes do CDS-PP: - Bem lembrado!

O Orador: - E, já depois das eleições, contrariando as afirmações do indigitado Ministro das Finanças, Dr. Campos Cunha, disse: "Não, não! Não vamos aumentar os impostos, porque essa é a receita errada. As prioridades são: apostar no crescimento económico, reduzir a despesa e combater a fraude e evasão fiscais" (14 de Abril de 2005, em entrevista a Judite de Sousa).
Chegaram os socialistas ao Governo e o que vêem os portugueses? Aumentos generalizados de impostos. O IVA já aumentou, penalizando as famílias mais pobres e prejudicando as empresas.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A este aumento de IVA, vão seguir-se, já para o próximo ano, de acordo com o Plano de Estabilidade e Crescimento, aumentos do IRS para cumprir preceitos ideológicos, do imposto sobre os produtos petrolíferos para financiar as SCUT gratuitas para todos e do imposto sobre o tabaco, que é o único que merece a nossa compreensão. É caso para dizer: "Habituem-se, portugueses! É assim a vida!..."

Risos do CDS-PP.

"…Chegaram os socialistas ao poder e aí estão os aumentos de impostos que prometeram não fazer!"

Aplausos do CDS-PP.

Este aumento generalizado de impostos revela a opção ideológica deste Governo, pois preferem os socialistas continuar a financiar e a alimentar a gordura do Estado, em vez de fazer o que todas as instituições sérias recomendam: corrigir o défice, reduzindo a despesa e racionalizando a máquina do Estado. Assim, por este caminho, com esta receita socialista, sofre a economia e, sobretudo, as famílias portuguesas.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Creio que é tempo de dizer: "Basta, Sr. Ministro! Basta!"
Os portugueses que trabalham e pagam os seus impostos não suportam nem entendem mais impostos!