1629 | I Série - Número 038 | 07 de Julho de 2005

O Orador: - É que, subitamente, aparece uma quantia de 563 milhões de euros de saldos dos anos anteriores, valor que, em comparação com o que estava quantificado no Orçamento originário, é superior em cerca de 271%.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Deviam era agradecer!

O Orador: - Pergunto-lhe, pois, de onde provém todo este manancial de dinheiro. Isto é não uma pesada herança mas uma herança milionária!! Aliás, esta herança milionária serve para equilibrar um conjunto de orçamentos de subsistemas, nomeadamente o do subsistema de protecção à família cujo saldo anterior previsto era zero e em que, agora, surgem 204 milhões ou, então, na rubrica da acção social, cujo saldo previsto também era zero e em que, agora, aparecem 93 milhões de euros!!
Sr. Ministro, conte a verdade toda! Diga que este saldo é uma herança extraordinária, milionária, que, afinal, lhe permite ter um manejo muito interessante para compor este Orçamento rectificativo.
Em segundo lugar, este é, claramente, um Orçamento rectificativo dos maus anúncios: é um Orçamento onde é dito que as receitas das contribuições e das quotizações vão reduzir-se em 343 milhões de euros e onde é dito que a evolução do subsídio de desemprego é no sentido de um aumento de 64 milhões de euros a somar aos 1731 milhões de euros iniciais, o que perfaz 1796 milhões de euros que é o valor que consta da vossa proposta orçamental.
Obviamente, esta evolução, quer das contribuições e quotizações, que reflecte a evolução da economia, quer do subsídio de desemprego, que reflecte o aumento do desemprego, suscita-nos algumas perguntas.
Assim, gostaríamos de saber onde estão os tais 150 000, ou 120 000, ou 250 000 novos postos de trabalho, pois, afinal, já nem sabemos quantos são. O que sabemos é que o que está previsto em termos orçamentais é mais 104 milhões de euros para pagar o subsídio de desemprego no ano 2005.
Por outro lado, onde estão as expectativas, para os agentes económicos, do crescimento da economia quando, afinal, as contribuições, que reflectem a evolução da economia, são reduzidas em 343 milhões de euros?
Já agora, Sr. Ministro, então, quando é que começa a operacionalizar o tal plano de combate à evasão das contribuições para a segurança social? É que o plano está aprovado, mas é preciso operacionalizá-lo e, fazendo-o, o resultado não deveria ser, seguramente, o da redução das contribuições no montante que indiquei.
Sr. Ministro, são estas as perguntas que queria colocar-lhe e para as quais agradecia que desse respostas concretas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, serei muito breve porque o tempo é escasso. Vou colocar-lhe duas ordens de questões, a primeira das quais é sobre a proposta de Orçamento rectificativo que estamos a discutir.
Assim, saliento que, com esta proposta de Orçamento, mantém-se o não cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social em relação às transferências para o fundo de capitalização. Como esta excepção tem estado a ser aplicada sistematicamente durante os últimos anos, tememos que o que foi considerado uma excepção para aplicar em situações verdadeiramente extraordinárias se torne, afinal, uma regra sempre ao dispor dos governos, os anteriores e o actual, para obviar ao cumprimento da lei.
Em segundo lugar, daqui por diante, esperamos sérios perigos perante o que se entrevê do discurso do Sr. Ministro. É porque não sabemos como vai ser combatida a necessidade de financiamento adicional da segurança social, se será através de um verdadeiro combate à fraude, dotando os serviços de inspecção dos meios necessários, se será através da diversificação das fontes de financiamento, por exemplo, aproveitando uma proposta que nós próprios apresentámos nesta Assembleia, em 2002 e em 2003, relativamente à consideração do valor acrescentado bruto das empresas, ou, ainda, se vai ser com a diminuição de mais direitos dos trabalhadores através da alteração da fórmula de cálculo de pensões.
Desafiamos, portanto, o Governo a, em vez de ir por esse caminho, aprovar as nossas propostas de alteração que repõem, neste Orçamento, a transferência, para o fundo de capitalização, de verbas no valor de mais dois pontos percentuais e, também, as propostas que fizemos, e faremos, sobre a diversificação das fontes para o financiamento da segurança social.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, tenho apenas uma brevíssima questão para colocar-lhe.