O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1908 | I Série - Número 042 | 29 de Agosto de 2005

 

2,4%, neste momento, está previsto ser de 0,5%, ou seja, um quinto da previsão, e isto dá bem o sentido das dificuldades do País.
Recordarei também que está prevista uma queda do investimento para este ano de 1,5%. Recordarei ainda que a divergência de Portugal face à União Europeia vem desde 2002 e que perdemos quota de mercado nas exportações de mercadorias, a qual ronda menos 13% no mercado alemão e menos 11% no Reino Unido. Isto é que é grave, Srs. Deputados, além do endividamento externo e do défice externo, que continua persistentemente em valores entre 6% e 7,5%.
Como pode Portugal sair desta situação? Isso é que deve preocupar-nos! Como pode a economia portuguesa tornar-se viável? Como pode a sociedade portuguesa ser mais próspera e justa? Essas são as questões que o País quer ouvir da nossa parte. De resto, estes problemas não são apenas nossos. É bom lembrar que na Alemanha, neste momento, discute-se o aumento da taxa normal do IVA em dois pontos percentuais e a possibilidade de criação de uma terceira taxa para bens de luxo.
Estas são as questões mais importantes, para as quais se espera resposta do Governo. Por isso, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, merece o nosso aplauso a proposta para compatibilizar o processo de consolidação orçamental e de saneamento das finanças públicas com a prioridade ao crescimento e com a qualificação dos recursos humanos.
Estas são as questões para as quais o País precisa de resposta e que encontrará com a acção deste Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Cinco grandes objectivos podem ser destacados nas GOP. São eles os seguintes: a redução das desigualdades sociais; a redução das assimetrias regionais; uma trajectória de crescimento sustentado; a elevação da qualidade da democracia e a valorização do posicionamento externo de Portugal.
Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É sabido o papel central do salário na distribuição primária do rendimento nacional. É conhecido o decisivo significado do seu valor na gradação das desigualdades sociais. É, assim, admirável que as GOP possam gastar 70 páginas com a opção de reduzir as desigualdades sociais sem gastar uma linha com o esboço de qualquer política salarial sem utilizar, salvo erro de leitura, uma só vez a palavra "salário"!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Espantoso!

O Orador: - Isto no País mais desigual da União Europeia e onde predominam, como é sabido, os baixos salários!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - No Programa do Governo fala-se uma vez!

O Orador: - É igualmente admirável que consiga falar-se de pobreza, de "acabar com a pobreza associada ao trabalho", sem uma referência ao baixo nível salarial, principal responsável, a par do desemprego, por aqueles problemas sociais.
Recentemente, o Sr. Primeiro-Ministro reagiu, ao que parece, com perplexidade à proposta avançada pelo Presidente do BPI de baixar os salários dos portugueses em 10% para resolver a actual situação das contas públicas. "Há banqueiros com cada ideia", terá dito o Sr. Primeiro-Ministro!
Porém, depois de ler as GOP e, fundamentalmente, se nos ativermos às políticas e às práticas do Governo, não vemos razão para a perplexidade do Sr. Primeiro-Ministro. É que aquilo que o Governo tem em marcha, por omissão e por acção, é uma enorme máquina, inclusive de propaganda, para uma forte desvalorização dos salários dos portugueses: não actualização do salário mínimo nacional; congelamento dos salários e carreiras da função pública; não revisão do Código do Trabalho, em que avulta o risco da caducidade da contratação colectiva; a cumplicidade com o agravamento da precarização e segmentação do mercado de trabalho (chegando-se já ao cúmulo de segmentação para o mesmo posto de trabalho e para a mesma actividade laboral no mesmo trabalhador); pressão para a baixa dos salários decorrente do crescimento do desemprego e das deslocalizações.
A não abordagem pelas GOP do problema central dos baixos salários da generalidade dos trabalhadores portugueses torna, depois, a abordagem de questões como o trabalho infantil, o abandono e o insucesso escolares, a formação e a qualificação da mão-de-obra meros exercícios de retórica, quando não farisaísmo político do pior.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Os factos mostram que o Governo partilha as teses daqueles, como o Governador do Banco

Páginas Relacionadas
Página 1913:
1913 | I Série - Número 042 | 29 de Agosto de 2005   Acrescento que a viagem
Pág.Página 1913