1909 | I Série - Número 042 | 29 de Agosto de 2005

de Portugal e administradores de empresas públicas e não públicas, para quem, em matéria de cargos de topo, o valor dos salários, reformas e mordomias é uma questão relevante para assegurar as competências e as capacidades, sendo completamente irrelevante para a necessária progressão da produtividade o valor dos salários dos trabalhadores portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - As teses dos que não percebem que quem exerce um cargo público e político remunerado com quase 4000 contos mensais, ou seja, a massa salarial líquida de uma pequena empresa têxtil de 50 trabalhadores, não tem qualquer autoridade ética e política para aconselhar, em nome do Estado português, aos trabalhadores portugueses a moderação salarial e a poupança!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A constatação pelas GOP da necessidade de combater as "disparidades existentes" não corresponde à definição clara de uma estratégia de coesão territorial e não se enxergam as medidas e as políticas para a redução das assimetrias regionais. Bem pelo contrário. Não há uma palavra sobre a regionalização e o conjunto das políticas apontadas, prosseguindo orientações de sucessivos governos, contribuirão inexoravelmente para prosseguir o seu agravamento. Não se enxerga como e em que medida os fundos comunitários, nos seus diversos programas, poderão contrariar a repetição do que sucedeu nos três quadros comunitários de apoio.
Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Tendo a preocupação de um "crescimento sustentado", estranhamente as GOP não fazem nenhuma abordagem sistematizada e profunda dos problemas da produção nacional, da produtividade e competitividade da economia nacional. A balança comercial não é um problema nas GOP.
O tecido produtivo, que devia ter um tratamento central, está ausente. Mesmo a agricultura e as pescas são apenas vistas como componentes da coesão territorial e o sector do comércio não existe, mas certamente a principal questão é a ausência da indústria transformadora, a inexistência das indústrias extractivas e a pouca atenção às micro, pequenas e médias empresas, com esmagadora presença no tecido empresarial português.
Valerá a pena abordar a quarta e quinta opções das GOP e falar da qualidade da democracia, quando o Governo entende como objectivos da "modernização dos sistemas eleitorais" o estabelecimento de executivos municipais de um só partido e a criação de círculos uninominais nas eleições legislativas,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … afectando o pluripartidarismo e a participação directa dos cidadãos na escolha dos seus eleitos?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Falar do objectivo de uma justiça "ao serviço de uma plena cidadania" quando não há uma palavra sobre as custas judiciais?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Falar da "valorização do posicionamento externo de Portugal", quando o que se propõe é a manutenção do processo de ratificação do tratado que pretensamente estabelece uma Constituição para a Europa? É um tratado que subalterniza claramente Portugal e que consolida o peso decisório das grandes potências no comando e nas orientações da União Europeia!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Portugal é viável?
No decurso do debate das GOP, desenvolvendo, aliás, declarações de outros cidadãos, o Presidente do Conselho Económico e Social afirmou estar o País "perante uma situação em que está em causa a viabilidade da economia portuguesa".
Também em recente período parlamentar tomámos conhecimento que a condução da política orçamental portuguesa tem que estar atenta às notações das agências internacionais de rating. E ficou a saber-se mais, que o salto das exportações em 2006, de que o País desesperadamente necessita, está dependente do sucesso no mercado de um descapotável, de uma única e grande empresa multinacional localizada no País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É isto mesmo!