1910 | I Série - Número 042 | 29 de Agosto de 2005

O Orador: - Como chegámos a esta situação, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados? Depois de dezenas de milhões e milhões de contos de fundos comunitários; depois de centenas de milhões de contos de privatizações; depois da liberalização dos mercados, inclusive do mercado de trabalho; depois do euro e das baixas taxas de juro; depois de quase 20 anos de integração europeia; depois da reconstituição de velhos e da constituição de novos grandes grupos económicos monopolistas, não será altura de mudar de política e de políticas?!
A leitura, mesmo que fastidiosa, das sucessivas GOP apresentadas ao longo dos últimos anos mostra como objectivos e opções em geral correctos foram permanentemente frustrados pelas opções de política e pelas políticas que, sem apelo nem agravo, conduziram o País ao estado em que hoje nos encontramos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Um País onde se questiona a viabilidade da sua economia, não muito longe do questionar, por alguns, da viabilidade do próprio país.
Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na opinião do PCP, estas GOP não correspondem às necessidades do País e às expectativas dos portugueses que votaram pela mudança de política a 20 de Fevereiro. Parece-nos que bastaria a leitura atenta do parecer elaborado pelo Conselho Económico e Social, na generalidade e na especialidade, para que o Governo se sentisse obrigado a retirar as GOP, a submetê-las a profunda reflexão e a irrecusáveis correcções para, depois, as trazer novamente a esta Assembleia da República.
Pela nossa parte, estas são umas grandes opções de política económica e social completamente inaceitáveis.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As Grandes Opções do Plano constituem um documento que, apesar de ser posto em causa cada vez por um maior número de vozes, na sua utilidade e razão de ser, acaba por se revelar um espelho das intenções e das medidas previstas implementar pelo Governo no horizonte do seu mandato.
O documento que hoje discutimos não é excepção. Ele revela claramente qual a matriz do Governo que o elaborou: um Governo centrado e concentrado na obsessão do défice governamental, à volta do qual faz gravitar tudo o resto.
Num momento em que o País se encontra reconhecidamente numa profunda crise, com o nosso tecido produtivo cada vez mais depauperado, o desemprego a aumentar vertiginosamente, as desigualdades económicas e sociais a acentuarem-se, o risco de exclusão e pobreza a crescer, o poder de compra num contínuo processo de degradação e a economia num acelerado processo de perda de competitividade externa, o Governo apresenta um conjunto de medidas desgarradas, incoerentes e sem articulação, rigorosamente insuficientes e incapazes de estabelecer uma estratégia de desenvolvimento de médio/longo prazos, mobilizadora e que responda aos desafios que se nos colocam e às dúvidas e apreensões dos portugueses, que não podem acompanhar o optimismo que o Executivo transporta para as GOP.
Não o podem acompanhar porquanto os portugueses pensavam que nas últimas eleições tinham feito uma opção pela mudança real de políticas, em que a obsessão do défice não condicionasse toda a política nacional. Já se aperceberam, nesta altura, os portugueses que se enganaram. Enganaram-se porque, afinal, a obsessão continua e as medidas para a combater continuam a ser as mesmas, sempre impondo sacrifícios aos que menos têm, os trabalhadores por conta de outrem, que são já quem mais contribui em termos orçamentais globais e em termos de sacrifícios pessoais e familiares.
As Grandes Opções do Plano, cuja apreciação e aprovação é submetida à Assembleia da República pela presente proposta de lei, demonstram claramente que o Governo não tem um plano de longo prazo para o País nem para fazer face aos desafios com que estamos confrontados.
Com efeito, uma crítica pode ser desde logo feita, dum ponto de vista global: não são, simplesmente, definidos, em muitos casos, quaisquer objectivos, metas ou prazos, e quando estes existem nunca se prevê um calendário de implementação das medidas anunciadas nem as mesmas são devidamente explicitadas.
Mas também no que toca ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável nos parece que continua a ser esta matéria mais uma flor para adornar as GOP do que de facto um pilar fundamental, estruturante e absolutamente transversal, nos mais diversos domínios, como na nossa óptica deveria ser.
Por isso, temos que concordar com o Conselho Económico e Social, que conclui, no seu parecer, que "a promessa de "promoção da integração das preocupações ambientais na concepção e concretização das políticas sectoriais" ainda não é desta vez realizada".
Com efeito, na 3.ª Opção, dedicada à qualidade ambiental e ao ordenamento do território, verificamos que as medidas, casuisticamente agregadas, que na maior parte das vezes são de mero estímulo e manifestação de intenções, não são acompanhadas de compromissos quer quanto à sua elaboração quer