1911 | I Série - Número 042 | 29 de Agosto de 2005

quanto à sua execução, consistindo num conjunto de intenções sem qualquer estratégia integrada e coerente, sem programação temporal e, na maior parte dos casos, sem metas definidas, como é o caso do objectivo da redução das emissões de CO2.
A prioridade, altamente discutível, em nosso entender, dada a uma obra como o TGV, por exemplo, em detrimento do investimento que deveria ser feito no melhoramento e alargamento da ferrovia convencional, a qual - esta, sim, - poderia dar um contributo inegável na melhoria das acessibilidades, no combate ao isolamento das populações e à consequente desertificação humana, bem como nas assimetrias regionais, tendo ainda um papel fundamental no combate às emissões de gases com efeito estufa, é demonstrativa de uma visão, de que é tributário este Governo, de apostar no impacto mediático que acredita que o anúncio dessas medidas pode causar em vez de apostar em medidas integradas e estruturantes que tenham em conta as nossas especificidade e necessidades, ou seja, a nossa realidade nacional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas estas GOP trazem consigo ainda outra marca que caracteriza bem a governação PS que os portugueses podem esperar para os próximos tempos: a marca de um liberalismo e mercantilismo, traduzidos na aplicação do modelo da privatização e da liberalização a áreas tão fundamentais e estruturantes, a nível de toda a economia e inclusivamente da própria independência do Estado, como o são a água e a energia.
Na verdade, as intenções privatizadoras, que em boa verdade nunca abandonaram o Governo, tendo transitado tranquilamente e sem quaisquer sobressaltos da gestão do anterior governo PSD para a do actual Governo PS, bem como o despudorado ataque que este Governo tem levado a cabo e promete - aqui para cumprir - continuar a bom ritmo relativamente à função pública, são uma linha fundamental e deveriam, em bom rigor, ser consideradas a primeira opção nestas GOP sob o título "Desmantelamento em ritmo acelerado do Estado e do sector público."
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reprovar este documento e esta proposta de lei é reprovar o rumo, profundamente errado e sem estratégia, que o PS está a apontar para o País, comprometendo o futuro dos portugueses, pelo que o Partido Ecologista "Os Verdes" expressará essa reprovação na altura da votação.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, iremos iniciar as votações dentro de momentos. Lembro que há várias votações que exigem maioria qualificada e que, por isso, serão feitas por voto electrónico, pelo que peço aos Srs. Deputados que não estejam na posse do cartão o favor de o adquirirem nos respectivos serviços.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro de Estado e das Finanças teve hoje a oportunidade de responder com clareza a questões directas - a que fugiu lamentavelmente -, uma das quais prioritária neste debate, desde logo a que visava saber o que é que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças pensa, em concreto, sobre os investimentos na Ota e no TGV.
Compreende-se que tenha fugido à resposta. Afinal, o último ministro que teve o atrevimento de sobre eles se pronunciar publicamente contra foi demitido, ou demitiu-se, um facto político que também hoje não foi esclarecido.
Se isto, ao fim de 130 dias, já constituiu facto inusitado, que espantou o País e a União Europeia, uma nova demissão ao fim de apenas alguns dias seria, obviamente, incompreensível. Ao que parece, no Partido Socialista um exercício de liberdade tem um preço e esse preço, quando contrário à opinião de alguns, é, obviamente, a demissão, se não própria ao menos compulsiva.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, a verdade é que, independentemente de V. Ex.ª ter ou não fugido à resposta de questões muito concretas que tinha a obrigação primeira de explicar, isso não invalida que, quer no plano político quer no plano técnico, no Partido Socialista e fora dele, muitas tenham sido as vozes que se levantaram contra. Lembro-lhe uma delas, aqui, no Parlamento, que justificava, desde logo, que o Sr. Ministro e o Governo a tivessem em boa conta, até pela forma como a têm sobrevalorizado noutras ocasiões e sobre diversas circunstâncias, a do Dr. António Vitorino.
Como sabe, Sr. Ministro, o Dr. António Vitorino, em recente conferência organizada pela Câmara de Comércio Luso-Alemã, disse que não serão a Ota nem o TGV que irão criar, num prazo de três anos, a dinamização e o crescimento económico necessários. Foi o Dr. António Vitorino, tantas vezes invocado por essa bancada, que hoje, ao que parece, tem voz que já não merece mérito no Governo!
Mas lembro-lhe também no plano técnico, Sr. Ministro, o que foi dito por tanta gente tecnicamente tão bem preparada contrariamente à Ota e à opção pelo TGV.
Sr. Ministro, referi-lhe há pouco o que 13 dos mais reputados economistas portugueses, num manifesto