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1912 | I Série - Número 042 | 29 de Agosto de 2005

 

público, divulgado na imprensa portuguesa, afirmaram que a situação é séria e que o País não pode, sem pesados custos, embarcar em mais experiências fantasistas, importando dizer, de forma muito clara, que essa ideia é errada e que a sua eventual concretização pode ser desastrosa para o País.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - Quando vejo os técnicos mais competentes de Portugal dizerem que a opção do Governo de Portugal pode ser desastrosa para o meu país, calculará V. Ex.ª, e calculará o Governo, que isso me atemoriza e isso é razão de temor para todos os portugueses.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Por essa razão, devia merecer, a V. Ex.ª e ao Governo, melhor atenção esta manifestação pública e técnica, tida também, como V. Ex.ª e o Governo sabem, pelo Conselho Económico e Social. E o que este Conselho diz é claro: "(…) completa ausência de informação sobre os projectos de investimento que o Governo pretende prosseguir ou incentivar durante o período das GOP. As GOP não apresentam respostas e crescente preocupação da viabilidade da economia portuguesa a longo prazo. As GOP estão, ao contrário do que afirmam, longe de evidenciarem efectiva retoma de uma trajectória de crescimento sustentado, de convergência com os parceiros europeus e de maior participação no projecto de globalização."
Sr. Ministro das Finanças, tudo isto é demasiado grave para que possa justificar-se o silêncio que, hoje, aqui nos trouxe. Sobre tudo isto, aquilo que V. Ex.ª não poderia era, pura e simplesmente, ficar calado. V. Ex.ª teria de dizer à Câmara se concorda ou não com os investimentos na Ota e no TGV, se tem estudos que os justifiquem no plano técnico, porque se não os tiver, Sr. Ministro, então, aquilo que nos traz é uma temeridade, para não dizer uma irresponsabilidade, que o País não compreende.
V. Ex.ª sabe, por exemplo, qual é o preço de um bilhete de TGV na generalidade dos países da Europa, para distâncias equivalentes ao percurso Lisboa/Porto? É de cerca de 20 000$, Sr. Ministro! Considera V. Ex.ª que, para este efeito, um investimento como o TGV é, neste momento, prioritário?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Considera V. Ex.ª que quando os portugueses têm alternativas boas e recentes, tendo em conta as melhoria, por exemplo, das linhas férreas de Portugal, se justifica, no plano prioritário, o TGV, para que os portugueses tenham de pagar quantias de 20 000$ por um bilhete entre Lisboa e Porto?

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, isso faria sentido num país rico, que, infelizmente, Portugal não é, como V. Ex.ª sabe (se não sabe devia saber).
Termino dizendo que, no mais, as GOP apenas são um plano de intenções, ou seja, quase nada, sem estudos, sem estimativas, sem concretizações. Muito pouco num debate tão importante e uma oportunidade perdida pelo Sr. Ministro das Finanças, ainda que, como se vê, tenha achado muita graça, no plano humorístico, ao debate que aqui travámos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate da proposta de lei n.º 30/X - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009 e vamos entrar no período regimental de votações.
Srs. Deputados, vamos, antes de mais, proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico, o qual agradeço que mantenham no respectivo dispositivo, porque haverá votações que precisam de maioria qualificada e o escrutínio terá de ser feito por voto electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, registam-se 188 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 26 a 35 do Diário.

Pausa.

Não havendo objecções, consideram-se aprovados.

Está também em apreciação o projecto de resolução n.º 55/X - Viagem do Presidente da Assembleia da República a Nova Iorque (Presidente da AR).

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