1945 | I Série - Número 043 | 07 de Setembro de 2005

ao País e vem contribuindo para o desenvolvimento nacional, não só ao nível económico como até do ponto de vista social e cultural.
Mas isto não pode significar, como compreenderão, uma política de portas escancaradas, como muitas vezes vemos defendida por algumas bancadas deste Parlamento, tanto mais que quem defende esta política esquece-se de que a sua execução impediria, em primeiro lugar, o desenvolvimento de medidas tendentes a uma boa integração dos imigrantes, não servindo nem os cidadãos estrangeiros que aqui trabalham nem Portugal.
Importa, pois, com rigor, analisar a evolução do fenómeno da imigração no nosso país.
Em 1980, residiam legalmente em Portugal cerca de 50 000 estrangeiros; passados 10 anos, em 1990, já residiam 107 000 - mais do dobro; passados mais 10 anos, no final de 2000, residiam em Portugal 220 000 cidadãos estrangeiros, num crescimento médio de duplicação de 10 em 10 anos. Ora, com a execução de uma política mais permissiva pelo anterior governo do Partido Socialista, juntamente com o desabar dos regimes comunistas da ex-URSS, só entre 2000 e 2002, o número aumentou para cerca de 437 000 imigrantes.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - E entre 2002 e 2005?

O Orador: - Ou seja, o número de imigrantes em Portugal duplicou em dois anos, quando, até então, essa duplicação ocorria de década em década.
Portugal é um país pequeno, com recursos limitados e que, obviamente, teve dificuldades na integração, de uma só vez, de um tão significativo acréscimo de população imigrante. E é também com este facto que nos preocupamos quando defendemos uma política de gestão rigorosa nas entradas e, obviamente, muito humanismo na integração.
Acresce, e ninguém pode esconder este facto, que o País atravessa actualmente uma grave crise económica e financeira que, em primeiro lugar, atinge os trabalhadores com vínculos precários, e muitos deles são precisamente trabalhadores imigrantes.
Por tudo isto, nos últimos anos, se vinha firmando uma doutrina, em matéria de políticas de imigração, assente em três vectores fundamentais: rigor nas entradas (Portugal não pode aceitar mais pessoas do que aquelas que efectivamente consegue acolher); humanismo na integração (Portugal tem a obrigação de dar a quem decidiu acolher todas as condições que confere aos cidadãos nacionais); e um combate muito determinado (com particular incentivo nos últimos anos) ao tráfico de seres humanos e à exploração da imigração ilegal.
Trata-se de um caminho relativamente ao qual o CDS tem sido e vem sendo fundamental na evolução legislativa; e tratava-se também de um caminho com o qual o PS se vinha comprometendo.
Dou um exemplo.
Actualmente, a lei obriga à publicação bianual de uma lista com a discriminação dos postos de trabalho que o País necessita; para a sua elaboração participam, entre outros, o Instituto do Emprego e Formação Profissional e as associações sindicais e patronais. E assim se dá a conhecer, antecipadamente, com clareza e transparência, o número de trabalhadores que, em cada momento, Portugal tem condições de acolher e, por isso mesmo, de bem tratar. Nem mais, nem menos!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Tratou-se de uma solução pensada pelo CDS, que o PS acolheu em 2001, no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 4/200l.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Não é verdade!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - É verdade, é!

O Orador: - Outras alterações foram ocorrendo posteriormente, nomeadamente as efectuadas pelos Governos do PSD/CDS-PP, para aperfeiçoamento deste sistema de contingentação e em matéria de punição dos fenómenos ligados à exploração da imigração ilegal.
Tudo, de resto, com a concordância expressa de muitas pessoas e entidades - e de uma pessoa em particular, que relevamos muito mais pelo conhecimento das matérias e pela competência específica do que pela filiação partidária, o Dr. António Vitorino (à data Comissário).
Recordamos, ainda assim, que o PS, no poder como na oposição, viabilizou sempre todas as alterações posteriores a este Decreto-Lei n.º 4/2001.
Daí que a recente entrevista dada a um jornal diário pelo Director-Geral do SEF, há pouco nomeado, o Dr. Manuel Jarmela Palos, assuma extraordinária gravidade, porque traduz a inversão de um caminho para o qual se vinham gerando amplos consensos, porque indicia que o actual Governo do PS se propõe regredir soluções, porque, através de um alto responsável da Administração Pública, se dá, lamentavelmente e uma vez mais, um sinal à comunidade internacional de que em Portugal tudo será mais