1976 | I Série - Número 043 | 07 de Setembro de 2005

desse Fundo. Porém, é obrigação de um qualquer administrativo ao nível da União Europeia contabilizar esses prejuízos por baixo, o Governo é que não terá, propriamente, essa obrigação e tem de pensar nos prejuízos presentes e futuros - aliás, já os deveria ter quantificado durante o mês de Agosto, como o governo que o CDS integrou fez em 2003 - e, certamente, já se poderia ter começado a desencadear este fundo de calamidade ou, pelo menos, iniciado as diligências para a sua obtenção.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, já ultrapassou largamente o seu tempo. Tem de concluir.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo ao Sr. Ministro que, apesar do que aqui suscitei e dos esclarecimentos que não pude pedir, pode contar com a colaboração responsável do CDS para discutir estas questões e para estar ao lado do Governo naquilo que seja do interesse nacional. Apresentaremos um projecto de resolução e outras iniciativas legislativas, que esperamos que o Governo e a maioria socialista possam acolher, porque também são do interesse nacional e resultam das audições que fizemos, um pouco por todo o País, acerca do que está a acontecer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É justo que as primeiras palavras da minha intervenção sejam dirigidas aos bombeiros portugueses e a todos os agentes que estiveram e estão no terreno a combater os fogos florestais.
Num ano em que o número de acendimentos foi manifestamente superior à média dos últimos cinco anos - e até superior aos números que se registaram em 2003, que é um ano de referência, porque foi o pior de sempre -, a área ardida, apesar de ter sido muita, não se aproximou, contudo, dos valores máximos de 2003. Com este número de acendimentos e com as condições de risco existentes, sobretudo em Agosto (as mais elevadas de sempre, desde que há registo dessas condições de risco), poderíamos ter tido uma catástrofe muito pior. Foi má, mas poderia ter sido muito pior, se não fossem os bombeiros portugueses. Por isso, eles são, obviamente, merecedores do nosso louvor.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Devo dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, quando há pouco ouvi o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho dizer que o Governo teria deslegitimado o dispositivo no terreno, fiquei perplexo, porque quem tem dito algumas frases e feito algumas afirmações que não são abonatórias do dispositivo que está no terreno não tem sido o Governo mas o partido de V. Ex.ª, desde logo o seu presidente, e também o CDS-PP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa é boa! Isso é mentira!

O Orador: - Isto deixa-me perplexo, porque este Governo mostrou sentido de Estado e de responsabilidade ao manter basicamente intocado (fez apenas pequenas alterações) o plano de combate aos incêndios que vinha do governo anterior. O Partido Socialista tinha feito críticas muito concretas a este plano de combate aos incêndios quando estava na oposição. O Governo, contudo, teve o sentido de responsabilidade de evitar mexer no plano de combate, a três meses do início da época do Verão,…

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - … ao contrário do que sucedeu, por exemplo, com o governo do CDS-PP e do PSD quando, em Março de 2003, entenderam mudar todo o dispositivo que existia, com as consequências catastróficas que - então, sim - existiram no Verão de 2003.

Aplausos do PS.

Este Governo evitou fazer isso; manteve o plano de combate aos incêndios e basicamente inalterado o dispositivo; manteve a confiança nas pessoas que já estavam nos distritos e que tinham a confiança do governo do CDS-PP e do PSD; manteve praticamente inalterada a estrutura do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. Assim, com um pequeno acréscimo do número de bombeiros e de meios aéreos, os meios utilizados foram basicamente aqueles que o governo anterior tinha desenhado.
Portanto, deixam-me surpreendido todos esses murmúrios e, às vezes, até afirmações muito audíveis