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1977 | I Série - Número 043 | 07 de Setembro de 2005

 

sobre os meios existentes e o dispositivo que foi montado no terreno. O Governo teve sentido de responsabilidade e merece ser elogiado por isso.
Já que estamos a falar de elogios ao Governo, Srs. Deputados, deixem-me referir mais uma nota positiva no que diz respeito à acção governativa nesta aérea. Ainda estavam os incêndios a decorrer na sua máxima pujança, ainda estava o Governo, os bombeiros, todos os agentes da protecção civil e as populações maximamente empenhados no combate aos fogos e o Governo já estava a pensar no futuro, nas alterações que deveriam ser feitas para que, no futuro, haja melhorias efectivas no combate aos incêndios.
Por isso, também fico surpreendido quando o Sr. Deputado Luís Montenegro diz que agora temos de pensar no combate. Não, Sr. Deputado! Temos de pensar seriamente no combate, como estamos a fazer, mas também temos de pensar no futuro e não podemos fazer o que o governo do PSD e do CDS-PP fez em 2003, que foi mandar fazer um livro branco (foi feito, uns meses mais tarde), cujas medidas não foram assumidas depois pelo governo. Foi dito que o seriam, mas não há ninguém nesta Câmara que se lembre de uma medida emblemática, de uma medida de fundo, de uma medida estrutural prevista nesse Livro Branco que tenha sido, efectivamente, tomada pelo governo do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo anunciou hoje, aqui, um conjunto de medidas que vêm na sequência daquilo que o PS tem dito e que vão ter um impacto profundo ao nível do combate aos incêndios. Refiro-me, desde logo (porque não posso referir todas), à unificação do comando de todas as forças intervenientes, à criação, no Estado, de um corpo de profissionais no combate aos incêndios, que vai no sentido de uma maior profissionalização, que é importante em várias áreas do dispositivo, e à dotação do Estado de meios aéreos permanentes.
Como disse o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, não é possível resignarmo-nos, nem devemos ser fatalistas em relação aos incêndios; temos de criar condições para que o futuro seja melhor. O Partido Socialista vai apresentar, até ao fim desta semana, uma resolução que tem uma sistematização em relação à estratégia e às medidas que devem ser tomadas nesta área e tomará também a iniciativa de apresentar uma resolução no sentido da criação de uma comissão de acompanhamento permanente nesta Assembleia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - O Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho inscreveu-se para exercer o direito regimental da defesa da honra pessoal, mas, de acordo com o Regimento, só lha darei no final do debate.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, tenho de voltar a reforçar a tónica de que a discussão dos incêndios florestais deve começar pela prevenção, ou seja, pela decisão das medidas concretas a tomar no terreno.
O Sr. Ministro da Administração Interna diz que está interessado em conhecer os nossos contributos. Isto é louvável, naturalmente, pois é do diálogo que nasce a luz, que poderemos evoluir. Porém, o Sr. Ministro da Administração Interna não respondeu às perguntas que lhe coloquei. É pena!
Também comecei por dizer que, em minha opinião, este debate ganharia se ouvíssemos os dois Ministros no início. Mas, enfim, são admissíveis outras opiniões, não me perderei por aqui.
Em relação às medidas concretas para prevenir os incêndios florestais, seria bom conhecer-se o que é que o Governo vai fazer para impedir ou inverter o despovoamento do mundo rural; para impedir o fim das práticas agrícolas tradicionais, de que a PAC é tão responsável, e que conduziu, naturalmente, ao fim da reutilização da floresta, ao fim de uma floresta gerida por quem lá vive, a utiliza, a limpa e a vigia; para desincentivar as grandes manchas monoculturais das grandes florestas resinosas; para alterar a política florestal que tem sido unicamente virada para a produção de uma floresta industrial e não de uma floresta ambientalmente sustentável.
Já ouvimos algumas medidas, designadamente a anunciada pelo Sr. Ministro da Administração Interna e as anunciadas, na televisão, pelo Sr. Ministro da Agricultura, como, por exemplo, a redução dos emolumentos em 80% para o cadastro florestal. Mas isto não é suficiente, Sr. Ministro. Aliás, há dois tipos de cadastro, e penso que o Governo tem a responsabilidade de avançar, desde já (porque ainda não está feito) com o cadastro parcelário da floresta, tal como o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) fez em relação à área agrícola vitivinícola e olivícola. Por que é que ainda não se fez o mesmo em relação à floresta portuguesa? É uma coisa diferente da que se faz em relação à propriedade - e esta

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