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1989 | I Série - Número 043 | 07 de Setembro de 2005

 

Portanto, para nós, é importante que os Ministros, e os governos, que tenham esta responsabilidade sejam competentes no exercício das suas funções, mas também é importante e assinalável que as oposições sejam responsáveis no modo como encaram esta matéria e estes momentos. Também tem alguma coisa a ver com a forma como estamos a iniciar este ano lectivo, o modo como pelo menos alguma oposição o está a fazer, não querendo agitar algumas bandeiras, que, se calhar, eram facilmente agitáveis (as quais, por envolverem muitas pessoas, seriam facilmente agitáveis), o que perturbaria o início do ano lectivo. Portanto, penso que também será de assinalar esta responsabilidade que alguma oposição tem tido no abordar desta questão.
No entanto, há algumas situações que continuam pendentes e que abrangem todos os intervenientes: os professores, os alunos e as famílias.
Em relação aos professores, devo dizer que o concurso decorreu bem, mas a fase essencial do mesmo não correu durante o mandato deste Governo. É de saudar o facto de este Governo ter concluído o processo com eficácia, mas, a meu ver, devemos, com a mesma justiça que reconhecemos isto, reconhecer que a forma como o concurso foi lançado permitiu que ele fosse concluído deste modo e que o resultado fosse este. É uma justiça que tem de ser feita e que contribui para que o clima de serenidade seja este.
Por outro lado, quero dizer também que continuamos a não compreender como é que um discurso num comício de rentrée política é dominado por um tema que ainda não está consolidado. Nós saudamos o princípio, porque até concordamos com ele, mas não aceitamos de forma alguma que a actualidade política seja dominada por um tema que é única e exclusivamente uma manifestação de intenções, ainda que concordemos com as intenções. Pensamos que a política exige mais responsabilidade, principalmente de um Primeiro-Ministro. Numa altura difícil para o País, poderia ter escolhido qualquer outro tema, seleccionou este, porque sabia que era popular, mas escolheu-o sem a consistência que era exigida para o momento e a um Primeiro-Ministro.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E mais uma vez o digo, isto não é sequer responsabilidade do Ministério da Educação mas, sim, única exclusivamente, da forma como o Sr. Primeiro-Ministro como conduz o Governo.
Por outro lado, há também a questão da articulação com a abertura de vagas no ensino superior. Não podemos continuar, todos os anos, a discutir quantos milhares de professores estão no desemprego e a não perceber que a solução deste problema está na abertura de vagas no ensino superior; é por aqui que ele se resolve.
Nesta questão também temos uma postura responsável, porque quando apoiávamos o governo dissemos que não nos revíamos nos números apresentados como professores no desemprego; continuamos a não nos rever nesses números e a não agitar essa bandeira. Sabemos, e reconhecemos, que muitas das pessoas que concorrem aos concursos de professores nunca exerceram esta função, pelo que não podem ser consideradas professores no desemprego. Reconhecemos isto.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Contudo, pensamos que esse problema tem de ser resolvido, para, de uma vez por todas, não termos a mesma situação todos os anos.
Relativamente ao alunos, a Sr.ª Ministra disse que vai apresentar a lista das escolas que irão leccionar o Inglês, mas também queremos saber quais são os critérios, para os projectos serem ou não aprovados. Por uma questão de transparência e de clareza, gostaríamos de saber por que é que se aprovaram uns projectos e não outros, quais são os critérios, no que toca às escolas que vão leccionar o Inglês.
Consideramos também que seria importante reconhecer, em relação ao alargamento do horário das escolas, o esforço que já era feito por muitas autarquias para conseguirem este objectivo - já muitas são as escolas que já o cumprem -, até pela conjuntura em que estamos, de eleições autárquicas, seria importante reconhecer às autarquias a capacidade que tiveram de, em muitos casos, atingir esta meta antes de o Governo se empenhar nela.
Por último, para terminar, passo às famílias e aos manuais escolares.
Mais uma vez voltamos ter o problema dos manuais escolares; mais uma vez temos um mês insuportável para muitas famílias portuguesas no que toca ao esforço financeiro que têm de fazer para a aquisição dos manuais escolares. O governo anterior tinha uma proposta para a resolução deste problema, com a qual o actual Governo não concordou - e pode fazê-lo -, mas não apresentou alternativa em tempo.
Em Junho, apresentámos aqui um projecto de lei, mas o Governo, também nessa altura, não quis discutir a questão. Sabemos que o prazo é até Outubro, mas, Sr.ª Ministra, se o prazo fosse mais curto, este ano lectivo teríamos poupado as famílias portuguesas de mais este esforço.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Isto seria possível, mas o Ministério assim não entendeu e, com isso, prejudicou as famílias

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