1994 | I Série - Número 043 | 07 de Setembro de 2005

de permanência na mesma escola por um período mínimo de três anos consecutivos. Tudo isto como resultado da competência política e técnica da tutela e em nome da estabilidade do corpo docente e do bom funcionamento das escolas. Infelizmente, o governo de então não era propenso a aceitar bons conselhos e a seguir os bons exemplos.
Em contraste com os maus exemplos do passado, e mesmo tendo em conta o previsto no Programa do Governo do Partido Socialista e a intenção, já anunciada por V. Ex.ª e confirmada pelo Primeiro-Ministro, quanto à adopção de medidas para a estabilização do sistema de colocação de professores e educadores, para a redução da mobilidade dos docentes e para a descentralização gradual do sistema de recrutamento por concurso público, entre outras, o facto é que a actual equipa do Ministério da Educação conseguiu, no terreno e no tempo certo, estabilizar o sistema e pô-lo a funcionar. E não venham dizer que o mérito é de quem veio atrás.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Porque se criou a ideia de que em Portugal o Estado não funciona, mesmo quando o governo é bom, como é o caso, alguns sectores da sociedade procuram denegrir estes resultados do exercício da estabilidade governativa em matéria de educação, invocando um falso problema, o de que o Ministério teria mandado para o desemprego 40 000 professores.

Vozes do PS: - Exacto!

O Orador: - A Sr.ª Ministra já aqui explicou o que se passa na realidade e acontece que nem sempre a realidade corresponde àquilo que dizem as más-línguas: numa sociedade em que ao aumento da formação superior (e, portanto, dos números da oferta de licenciados para o ensino) corresponde uma diminuição ou, pelo menos, um não crescimento do sistema escolar por razões demográficas (logo, da procura) é natural, apesar do custo social que o facto em si acarreta, mas isto deve ser avaliado noutro contexto, que uma parte dos que se apresentaram a concurso não tenham sido colocados. Mas, atenção, dos cerca de 40 000 candidatos não colocados, apenas menos de 6000 se apresentaram nos Centros de Emprego. E se aqui recordo, Sr.ª Ministra, coisas tão evidentes como esta, é porque parece que, em matéria de educação, há muita gente que ainda pensa, e não quer ouvir o contrário, que o sistema educativo, em vez de se encontrar ao serviço dos alunos, deveria antes servir para resolver os problemas do desemprego dos professores. Nós pensamos de outra maneira: a educação não é uma questão económica.
Sr.ª Ministra, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está muito satisfeito com o trabalho que está a ser desempenhado por V. Ex.ª e pela sua equipa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Está a ser cumprido, com competência e dentro dos prazos previstos, o que em matéria de educação constituiu o programa eleitoral do Partido Socialista e o Programa do Governo por nós apoiado e sufragado por esta Câmara. E estamos convencidos de que V. Ex.ª e a sua equipa cumprirão integralmente, nesta Legislatura, o Programa do Governo - até porque já foram anunciadas, e estão a ser postas em prática, diversas medidas de grande alcance, como a colocação plurianual dos professores, a formação contínua em Matemática, ou o alargamento do horário escolar diurno.
Tudo isto para bem de Portugal, é claro, para bem das nossas crianças e jovens que são a boa medida de tudo o que houver que ser feito em matéria de política educativa.
Pode, por isso, V. Ex.ª e a sua equipa contar com o nosso apoio não por razões demagógicas ou exclusivamente políticas mas por razões de facto. Estamos satisfeitos com o vosso trabalho. Muito obrigado e continuem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Em tempo cedido pelo Partido Socialista, tem, agora, a palavra a Sr.ª Ministra da Educação para uma intervenção.

A Sr.ª Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito obrigado por esta oportunidade de terminar esta sessão e não gostava de o fazer sem saudar e agradecer, uma vez mais, os contributos e as sugestões que sempre se recolhem. Penso que o objectivo era envolver os Deputados, a Assembleia, neste evento, que é a abertura do ano lectivo, que afecta e envolve tantas famílias, tantas crianças.
Pensámos que era também importante sublinhar a questão da normalidade. O País, de facto, precisa de se sentir normal e de caminhar com essa naturalidade dos países modernos e progressivos - e gostávamos de sublinhar isto.
No entanto, as matérias que aqui trouxe para reflexão não se relacionam com as questões acessórias: colocação de professores, mais ou menos colocação… Enunciei um conjunto de problemas e de mudanças