1995 | I Série - Número 043 | 07 de Setembro de 2005

que procurámos introduzir já nas escolas e que visam a melhoria das condições do ensino e da aprendizagem, e era isto que eu gostaria que se salvasse, que ficasse desta sessão.
Em relação aos casos que aqui foram denunciados como más práticas, agradeço, nomeadamente à Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda, que façam chegar ao Ministério da Educação tudo aquilo que são práticas pouco razoáveis, que não são normais, para que os serviços do Ministério possam actuar no sentido de as corrigir e de repor a normalidade.
Foram aqui abordadas muitas outras matérias que não fazem parte dos temas centrais relacionados com a abertura do ano lectivo, dizem respeito a compromissos do Governo, como sejam a avaliação das escolas, a questão dos manuais escolares, a das novas regras para a colocação dos professores, que vou comentar muito brevemente.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr.ª Ministra, terá de ser muito breve, porque já excedeu o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Vou ser breve, Sr. Presidente.
A colocação dos professores é uma questão política e foi abordada pelo Sr. Primeiro-Ministro num contexto de anúncio de medidas de política - é preciso que compreendamos isto! - e tinha toda a legitimidade para o fazer.

Aplausos do PS.

A aplicação desta medida de política tem componentes técnicas e práticas que trarei - podem estar tranquilos! - a esta Assembleia no momento oportuno. No entanto, esta é uma matéria que tem a ver com o próximo ano lectivo e não com este.
No que se refere à questão dos manuais escolares, não vale a pena haver precipitações. Eu nunca faria o anúncio de uma medida só para conquistar o apoio das famílias portuguesas. Do ponto de vista técnico, só em Outubro será possível anunciar os resultados do estudo efectuado pelo grupo de trabalho que foi nomeado. Será, pois, nessa data que os resultados serão apresentados.
Eu própria também tenho pena de que não seja possível trabalhar-se mais depressa, mas, de facto, penso que, estando há tão pouco tempo responsável por este Ministério, não é possível exigir que já tivesse resolvido o problema dos manuais, que data de há mais de 15 anos, o problema da avaliação das escolas, que foi iniciada e depois interrompida… Todos estes são processos muito prolongados.
Na abertura do próximo ano lectivo, espero poder trazer-vos novidades em relação a mais matérias, o que este ano não foi possível.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Srs. Deputados, está concluído o debate sobre a educação.
Deram entrada na Mesa três votos de pesar, que vão ser lidos e depois votados, que, originariamente, foram apresentados pelo Partido Socialista mas que há acordo no sentido de todas as bancadas os subscreverem igualmente.
Tem, então, a palavra a Sr.ª Secretária, para proceder à leitura do voto n.º 19/X - De pesar pelo falecimento do Professor Arquitecto Fernando Távora.

A Sr.ª Secretária (Ana Catarina Mendonça). - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto n.º 19/X é do seguinte teor: "Poucos dias depois de ter completado 82 anos, faleceu, no passado sábado, o Professor Arquitecto Fernando Távora.
Nascido no Porto, a 25 de Agosto de 1923, diplomou-se em arquitectura na Escola de Belas Artes do Porto, onde logo iniciou uma carreira docente que, até à jubilação, em 1993, sempre desenvolveu em paralelo com a actividade profissional de arquitecto.
Sobre a sua obra, todos estão de acordo: Fernando Távora, desde novo interessado nas novas correntes da arquitectura internacional, conseguiu estabelecer a ligação entre o carácter progressista e abstracto do Movimento Moderno e as características locais e históricas que sobejamente conhecia. Soube - como diz Eduardo Souto Moura - "trabalhar com o que existia fazendo novo" e, no dizer de Alexandre Alves Costa, "trazer a história para o estirador".
Concebeu obras que, nos anos 50 e 60, estavam na vanguarda da arquitectura internacional: a Escola do Cedro, o Mercado da Vila da Feira e a Casa de Ofir. Por essa altura, participou no Inquérito à Arquitectura Popular Portuguesa, que mostrou a grande diversidade regional existente, e dele retirou elementos que profundamente influenciaram a sua obra, desde o gosto por materiais como a pedra e a madeira, até ao cuidado da relação da obra com o sítio e a preexistência construída.
Têm a sua assinatura intervenções patrimoniais tão importantes, como a reabilitação do Palácio do Freixo, da Pousada da Costa e do Centro Histórico de Guimarães, mas também obras de raiz como o auditório da Faculdade de Direito de Coimbra e a Casa dos 24, junto à Sé do Porto. Nos dois casos, a envolvente