de aumentar as brigadas de vigilantes florestais nas matas e florestas públicas (BE), que foram aprovados, 67/X - Criação de uma Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Eficácia das Medidas de Combate aos Fogos Florestais (CDS-PP), que foi também aprovado, e 68/X - Medidas imediatas de reparação de prejuízos e avaliação dos incêndios de 2005 (PCP), que foi rejeitado. Proferiram intervenções os Srs. Deputados Agostinho Lopes (PCP), Alda Macedo (BE), Luís Montenegro (PSD), Abel Baptista (CDS-PP), Miguel Freitas (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Miguel Almeida (PSD).
A Câmara discutiu também, na generalidade, os projectos de lei n.os 91/X - Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto (CDS-PP) e 152/X - Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu estatuto (PSD), sobre os quais intervieram os Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Emídio Guerreiro (PSD), Mariana Aiveca (BE), Maria José Gamboa (PS) e Bernardino Soares (PCP), os quais, a requerimento do PS, baixaram à Comissão de Trabalho e Segurança Social sem votação.
Foi aprovado o projecto de resolução n.º 61/X - Viagem do Presidente da República a Florença (Presidente da AR).
Foram também aprovadas, na generalidade, as propostas de lei n.os 11/X - Cria a ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), extinguindo a Alta Autoridade para a Comunicação Social, e 12/X - Cria o Provedor do Ouvinte e o Provedor do Telespectador nos Serviços Públicos de Rádio e Televisão.
Finalmente, foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 18/X - Altera o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos das autarquias locais.
A Câmara aprovou ainda dois pareceres da Comissão de Ética, autorizando um Deputado do PCP e outro do PS a prestarem depoimento, por escrito, como testemunhas, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos.