2079 | I Série - Número 045 | 16 de Setembro de 2005

dos últimos anos.
Pode dizer-se que a Assembleia da República, com a pluralidade de projectos de resolução que aqui estão em discussão dá um sinal ao País de que a floresta não pode continuar a ser considerada como um mero elemento de paisagem mas, sim, como um organismo vivo, gerador de vida e de actividade.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Os últimos anos pautaram-se pela ausência de uma política global de protecção e valorização do coberto florestal do nosso país, por uma ausência de planeamento e ordenamento da floresta no sentido da sua integração com uma estratégia de desenvolvimento das actividades económicas ligadas à ruralidade e pela ausência de um investimento sério na prevenção de incêndios, bem como pela ausência de um aumento de investimento na melhoria da eficácia do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.
Hoje, a prioridade que discutimos é a de transformar radicalmente esta situação.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Do conjunto de projectos de resolução em discussão queremos salientar dois ou três aspectos em relação às iniciativas legislativas das restantes bancadas.
O Bloco de Esquerda é favorável à constituição de uma comissão parlamentar eventual, no sentido de que esta implique a Assembleia da República no acompanhamento e apreciação das medidas que devem ser operacionalizadas no futuro imediato.
Não podemos deixar de referir que esta comissão eventual deve ter como preocupação dominante que as medidas a implementar - tanto no plano da redução dos impactos dos incêndios deste ano, como no plano da prevenção, fiscalização e combate a ocorrência futuras - tenham um carácter de urgência; a ser assim, será possível que, no prazo de meio ano, seja notório que os projectos de resolução de hoje não são um mero enunciado de boas intenções, nem resultado conjuntural de uma situação que novamente se desenrolou de forma dramática. Pelo contrário, é preciso que haja um plano (um programa) integrado e pronto a ser posto em prática a curto prazo e que o Governo se responsabilize pela execução e calendarização dessas medidas.
Queremos ainda manifestar o nosso apoio a um plano de promoção de pequenas centrais de biomassa, na perspectiva de um programa que integre a limpeza florestal e o aproveitamento de resíduos vegetais para a produção de energia.
Trata-se, na verdade, de uma medida de face dupla, que, por um lado, torna mais aliciante uma gestão racional da floresta e a sua limpeza e, por outro lado, promove o recurso a um combustível renovável para aproveitamento energético.
Esta medida tem que ser, no entanto, conjugada com a diversificação da estrutura da floresta, o que obriga a uma atitude diferente da parte do Ministério da Agricultura, no sentido de coordenar e apoiar os produtores florestais do ponto de vista técnico a organizar a sua produção em função de um plano de gestão florestal.
A este respeito, o Bloco de Esquerda fez já entrega na Mesa da Assembleia da República de um projecto de lei de alargamento do património público florestal, que, em devido tempo, será agendado.
Queremos ainda apoiar veementemente as recomendações que vão no sentido de proceder ao cadastro da floresta portuguesa. A estrutura da floresta no nosso país, de que a grande percentagem - 85 % - é propriedade privada, caracteriza-se fundamentalmente pela disseminação por pequenas parcelas, frequentemente em regime de co-propriedade. Conhecer esta estrutura fundiária é a primeira parte - uma parte imprescindível - para a alteração da cultura face à floresta.
Em relação aos projectos de resolução do Bloco de Esquerda, quero salientar o primeiro desses diplomas, que se prende naturalmente com a necessidade, com a urgência (diria mais) de melhorar a eficácia do combate aos fogos, que deve ser uma das nossas preocupações essenciais.
O desenrolar do drama dos incêndios deste ano demonstrou que o esforço feito nos últimos anos para pôr de pé uma estrutura organizativa, capaz de coordenar os diferentes corpos que intervêm ao nível da protecção civil e do combate aos incêndios, apresenta falhas. Há que resolver essas falhas de coordenação, há que fazer a avaliação e identificar onde é que falhou a coordenação no sentido de optimizar a sua capacidade para futuro.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Muito bem!

A Oradora: - É ainda igualmente confrangedor vermos a situação de falta de apoio em que se encontram os corpos de bombeiros no nosso país - um País que tem 141 110 bombeiros e conta com 32 000 bombeiros voluntários! Estas associações, que nos devem dar a todos uma imagem de entrega e de uma extraordinária generosidade, contam com fragilidades extraordinárias ao nível da sua própria capacidade organizativa, dada a sua natureza de voluntariado, e ao nível do que são os seus recursos e os seus equipamentos.