2080 | I Série - Número 045 | 16 de Setembro de 2005

Convenhamos que foi absolutamente confrangedor ver bombeiros na frente do fogo a combater os incêndios com mangueiras de jardim; foi confrangedor termos de assistir à falta de meios de protecção individual que são, afinal de contas, responsáveis pelas vidas que se perderam de entre os efectivos de bombeiros no nosso país. Há que fazer um levantamento rigoroso das carências destes corpos de bombeiros, há que planear rapidamente um programa para colmatar estas carências, no sentido de melhorar a eficácia dos recursos e equipamentos de que dispõem. É preciso ainda reforçar a profissionalização dos corpos de bombeiros.
Isto não se resolve, Sr.as e Srs. Deputados, apenas com uma brigada de elite. Na verdade, as próprias associações de bombeiros voluntários têm a percepção dos constrangimentos que resultam do facto de muitos dos seus efectivos serem compelidos pelos seus compromissos profissionais.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Agradeço que conclua.

A Oradora: - Termino, Sr. Presidente, dizendo que melhorar e reforçar a profissionalização e a capacidade de formação profissional daqueles efectivos é absolutamente imprescindível, como o é alargar o número de vigilantes florestais ao serviço do nosso Estado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há um português que aceite mais a manutenção da situação intolerável por que passa recorrentemente o nosso País, com maior ou menor intensidade, em matéria e na época de incêndios florestais.
A nossa economia é afectada; a nossa confiança e auto-estima são prejudicadas; a imagem de subdesenvolvimento que transmitimos para o exterior é muito negativa; e, mais importante que tudo isso, muitos dos nossos concidadãos, muitas famílias, vêem as suas vidas destroçadas, criando situações de dor, de sofrimento e de desespero, que suscitam problemas sociais gravíssimos.
Por isso, é uma prioridade nacional agir e inverter a situação; por isso, cabe a todos contribuir com propostas construtivas; por isso, o PSD está empenhado em fazê-lo, com seriedade e responsabilidade e sem oportunismos político-partidários.
É, de resto, o que fazemos com os dois projectos de resolução que apresentámos.
Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A vigilância da nossa mancha florestal, a prevenção eficaz, os meios de combate e o apoio aos bombeiros e o auxílio aos sinistrados precisam de um novo impulso, estratégico e estrutural, que aprofunde a reforma iniciada em 2004.
Nesse sentido, propomos, entre outras, as seguintes medidas: em primeiro lugar, a promoção de uma avaliação rigorosa, isenta e independente, executada por peritos qualificados, tendente a apurar o que correu e corre bem, o que correu e corre mal, num prazo curto de dois meses.
Em segundo lugar, ao nível dos instrumentos legislativos e regulamentares de prevenção, a criação de condições para que se faça o cadastro da propriedade rústica e da titularidade real da posse das propriedades e, consequentemente, se tome o caminho do emparcelamento fundiário, que permita uma exploração racional das zonas florestais.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, no sistema de combate, a opção pela aquisição de meios aéreos próprios e o aproveitamento dos programas actuais e dos que decorrerão do próximo Quadro Comunitário de Apoio para reforçar a formação dos nossos bombeiros.
Em quarto lugar, dar cumprimento ao objectivo constitucional de envolver as Forças Armadas na protecção das florestas, seja pelo envolvimento da engenharia militar, seja pela mobilização dos efectivos nas acções de patrulha e de prevenção, seja ainda pela criação e manutenção de uma adequada frota de meios aéreos.
Em quinto e último lugar, em relação ao apoio aos sinistrados, nada pode ficar como está, exige-se rapidez e eficácia. Ainda hoje, autarcas, cidadãos e famílias continuam a afirmar que a ajuda não chega ou que chega tarde demais.
O Governo diz que "vai fazer"; o Governo diz que "vai criar linhas de crédito"; o Governo diz que "a segurança social está no terreno", mas, efectivamente, o que é certo é que a ajuda não está a chegar.
O Governo, teimosamente, ainda não percebeu que abrir o processo negocial do Fundo de Solidariedade Europeu e decretar o estado de calamidade pública nas regiões mais afectadas não é um fim em si mesmo, é um instrumento precioso de favorecimento de uma ajuda rápida e eficaz.
Não pode continuar esta teimosia do Governo. É este o apelo que mais uma vez deixamos nesta Câmara