2081 | I Série - Número 045 | 16 de Setembro de 2005

e neste debate.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Segundo o último Relatório de Incêndios Florestais, arderam, até 8 de Setembro, cerca de 255 000 ha, em valor consolidado, número muito próximo do valor obtido pela imagem MODIS de 8 de Setembro (cerca de 261 000 ha).
Os incêndios florestais voltaram, no decurso do corrente ano, a dizimar a floresta, a causar avultados danos materiais e perdas de vidas humanas. Portugal tem cerca de 65% da área ardida da Europa do sul, duplicando assim a percentagem do ano passado (37%), dezassete mortos e mais de 150 habitações destruídas. Para o CDS-PP, a palavra adequada para o sucedido é tragédia.
Os incêndios florestais são verdadeiros ataques terroristas contra a vida, a saúde, o património, a paisagem, a fauna e a flora e, obviamente, o ambiente.
Quando ensaiamos comparações internacionais, o drama português fica ainda mais patente e ampliado, sendo o nosso valor de taxa de incidência anual de fogos duas a três vezes superior ao do de países onde os fogos também são um problema.
As políticas de prevenção e de combate aos fogos estão ainda longe da eficácia desejada, o que se soma a uma pouco apurada consciência cívica dos proprietários das matas, dos donos das florestas, que teimam em não cumprir a legislação que obriga à limpeza das matas junto a zonas habitacionais e industriais, e, infelizmente, da população em geral.
Os números demonstram a importância da floresta em Portugal continental. Com efeito, a floresta portuguesa ocupa 38% do território nacional; cria 165 000 empregos directos; contribui com 3,2% do PIB; representa 12% do PIB industrial; vale 11 % das exportações totais portuguesas; envolve um emprego total, directo e indirecto, em todos os elos da fileira, de cerca de 260 000 postos de trabalho.
No entanto, a forma como os incêndios florestais são apresentados ao cidadão faz passar a mensagem de que estes são uma fatalidade, contra a qual pouco ou nada se pode fazer. É importante combater esta ideia errada que ergue obstáculos à prossecução de uma política de responsabilização de todos os cidadãos face aos incêndios florestais.
De facto, e segundo as estatísticas, em Portugal cerca de 98% dos incêndios tem como origem actividades humanas - mais de 20 000 incêndios que ocorrem todos os anos (só este ano ocorreram cerca de 30 000), um valor perfeitamente absurdo que contribui para uma dispersão desastrosa dos meios de combate.
É o momento para analisar e falar desta matéria, porque está na ordem do dia, porque é agora que se devem avaliar as medidas - eu diria, que se deve encetar a prevenção e o combate aos incêndios para que a floresta não nos "arda nas mãos".
Assim, é para nós imprescindível que o Estado, nos parques nacionais e naturais (Parque Nacional da Peneda-Gerês, Parques Naturais de Montesinho, do Alvão, da Serra da Estrela, das Serras de Aires e Candeeiros, da Serra de São Mamede, Sintra-Cascais, da Arrábida, do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e da Ria Formosa e Reserva Natural das Dunas de São Jacinto), nas matas nacionais e no regime florestal, implemente todas as medidas de prevenção, de planeamento e de reflorestação que vier a exigir aos particulares, de maneira a dar o exemplo de boas práticas e técnicas na diminuição do risco de incêndio florestal.
Para nós, também é imprescindível que se aposte fortemente na reflorestação e na modernização da floresta, nas novas tecnologias, nas redes viárias florestais, nos corta-fogos e nas novas formas de prevenção e de combate a incêndios, nomeadamente a utilização de fogos controlados no Inverno de forma a reduzir a biomassa.
É por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que o CDS-PP apresenta o projecto de resolução de criação de uma Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Eficácia das Medidas de Combate aos Fogos Florestais.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falar de floresta em Portugal parece ser falar de insucessos, de esquecimentos e de abandonos; falar de floresta em Portugal parece ser falar de uma actividade que pouco remunera, de uma economia que pouco conta e de um território que, embora imenso, pouco atrai; falar de floresta parece ser falar de degradação, de conflitos de interesses, de fogos. Mais um ano assim é mais um ano em que os fogos recolocam a floresta na agenda nacional.
E não devemos esconder que este é, de facto, um problema nacional, desde logo pela dimensão da área ardida nestes últimos três anos, cerca de 880 000 ha. Ora, tanta área ardida deve dar-nos que pensar,