2082 | I Série - Número 045 | 16 de Setembro de 2005

mas acima de tudo convoca-nos a agir. A situação que vivemos a todos responsabiliza e a todos deve mobilizar, em primeiro lugar a todos os agentes de decisão política, desde logo ao Governo.
O Governo, com pragmatismo e sentido de responsabilidade, decidiu manter o dispositivo de prevenção, vigilância e combate que estava no terreno concebido pelo governo anterior - fez bem. A esse dispositivo procurou apenas dar maior coordenação nas acções e reforçou alguns meios onde considerou mais pertinente - fez bem. O bom-senso não convidava a experimentalismos a poucos meses da época de fogos, que já em Abril se previa muito complicada. E foi, de facto, muito complicada. O ano de 2005 tem sido o de maior risco de incêndio dos últimos cinco anos. O balanço final ainda está por fazer, mas será feito pelo Governo de forma a trazer indicações que possam ser úteis para os próximos anos.
Era necessário dar respostas, desde logo, às vítimas dos incêndios e esse trabalho está a ser feito quer nas questões de emergência social quer no apoio aos produtores agrícolas e florestais. Existem mecanismos, no quadro dos apoios existentes, que permitem fazê-lo e isso está a ser feito.
Amanhã mesmo o Governo assinará um acordo com os operadores florestais, os empreiteiros e as associações florestais, mas também com as associações de madeira, de celulose, de mobiliário, com o Centro da Biomassa para a Energia, com o Centro PINUS, com a Caixa-Geral de Depósitos e com o Crédito Agrícola, para garantir preços de mercado que permitam a entrega da madeira à porta das indústrias.
Bem sei que "rende mais" politicamente falar em declaração de calamidade pública e em Fundo de Solidariedade Europeu, mas o que importa é a avaliação correcta da situação e as medidas concretas para resolver os problemas. É isso que se pede a quem governa, isto é, que seja rigoroso e tenha uma postura credível.
E é importante começar a pensar já no próximo ano. O Governo não perdeu tempo e avançou com algumas medidas que julgamos interessantes.
Por um lado, acabou com a "época oficial de fogos". Esta medida tem um efeito psicológico importante sobre todos os agentes, dando um carácter permanente à questão florestal que nos parece acertado.
Por outro lado, decidiu dotar o Estado de meios aéreos permanentes. Aí está uma medida que todos aplaudem, mas que, naturalmente, deve ficar no activo deste Governo, que mesmo com o país em situação difícil decidiu, e decidiu com grande determinação e rigor. Governar é escolher e o Governo escolheu - e bem!
Também a criação de um corpo de profissionais especializados no combate a incêndios florestais é um sinal de grande determinação, mas não para colocar em causa os nossos bombeiros, que foram, como sempre, de uma enorme abnegação e empenho na sua tarefa, e a quem queremos aqui deixar a nossa mais sentida solidariedade.
De resto, o Governo apresentou três outras medidas que têm por objectivo melhorar a coordenação das acções de prevenção, de vigilância, de detecção e de combate aos fogos. Também elas vão no bom sentido.
Por outro lado, aprovou também as Zonas de Intervenção Florestal, que permitirão criar unidades com dimensão crítica, geridas por entidades associativas, que lhe darão sustentabilidade.
Avançou ainda com a redução do pagamento dos emolumentos relativos ao registo de propriedade florestal. Esta última medida poderá ajudar a ultrapassar um dos principais problemas das nossas florestas: mais de três quartos do nosso território não têm cadastro nem registo activo.
Por outro lado, o inventário florestal está a avançar e acredita-se que deverá estar feito durante o ano de 2006.
Estas medidas são apenas o início de um quadro de intervenções, mas traçam um sentido pragmático e responsável.
Esta Assembleia da República, no âmbito das suas competências, deverá criar uma comissão eventual que permita acompanhar o conjunto de medidas florestais que vão ser concretizadas, abrindo assim a possibilidade de participar activamente na sua discussão, mas também na sua avaliação, em tempo.
São, pois, positivos alguns contributos propostos desde já no conjunto de projectos de resolução hoje apresentados, que pretendem exactamente criar um ambiente propício a que se avance com boas medidas para criarmos novas oportunidades para a nossa floresta.
Desde logo, sublinho a necessidade de estimular a criação de centrais termoeléctricas de biomassa florestal em Portugal. É plenamente justificável olhar a biomassa florestal de carácter residual com mais atenção. Reconhece-se a importância da utilização da biomassa como instrumento de redução do potencial combustível numa óptica de redução de riscos de fogos mas também da nossa factura energética.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado, terminou o seu tempo.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
A floresta, enquanto marca de uma paisagem que se quer preservar e de um território que se quer viver e desenvolver, tem de merecer toda a nossa atenção, todos temos de interiorizar o seu sentido estratégico para o País e de ter uma perspectiva para o presente e para o futuro.
Diria que nesta matéria é preciso sermos leves como os pássaros e não como as penas, voarmos rápido mas com rumo. É nesse sentido que todos se devem envolver e que, certamente, todos se envolvem.