2083 | I Série - Número 045 | 16 de Setembro de 2005

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A primeira palavra de Os Verdes neste debate sobre os fogos florestais que o Parlamento leva a cabo é justamente para louvar os bombeiros portugueses, que desenvolveram um esforço sobre-humano face às circunstâncias e ao drama ambiental, social e económico a que voltámos a assistir, no ano de 2005, com os incêndios florestais. E é ainda mais sobre-humano porque, na verdade, ficou patente que continuam a faltar muitos meios às corporações de bombeiros para actuar, designadamente ao nível da sua própria protecção individual.
Quanto a isto, queria ainda referir que neste país há que assumir, de uma vez por todas, que quando falamos de fogos florestais e, necessariamente, da protecção da floresta portuguesa referimos uma prioridade nacional que tem de se assumida como tal. E, para que seja assumida como tal, tem de se repercutir num investimento prioritário e adequado, que tem necessariamente de ter reflexos já no próximo Orçamento do Estado para 2006.
Para além disso, devo dizer que nos tem preocupado o facto de os sucessivos debates que se têm feito em torno dos fogos florestais se centrarem sempre na questão do combate. Não digo que não é importante discutir os meios de combate, de qualquer modo a questão da prevenção é sempre falada de uma forma muito mais abstracta, mas penso que alguns dos projectos de resolução que estão ser discutidos já recomendam medidas concretas ao Governo nesta área.
Mas preocupa-nos também o facto de o Sr. Primeiro-Ministro ter referido, no decurso dos intensos fogos florestais ocorridos neste Verão, que as causas estruturais ficariam para discutir depois do período mais crítico de incêndios. O que queremos dizer relativamente a esta matéria é que essas causas estruturais estão mais do que debatidas, mais do que discutidas, mais do que reflectidas, mais do que apontadas e que o que importa é que haja investimento no sentido de implementar medidas concretas.
E, mais do que isso, é preciso que nos consciencializemos de que há um conjunto de políticas que tem tido consequências concretas na dimensão que os fogos florestais têm atingido em Portugal (que hoje, infelizmente, todos conhecemos como uma realidade), designadamente desde o ano de 2003.
É preciso percebermos que a política agrícola que tem sido prosseguida contribui enormemente para o abandono do mundo rural e que isso se reflecte na dimensão dos fogos florestais, porque deixa de haver presença humana.
É preciso percebermos que as extensas monoculturas florestais de resinosas têm implicações directas na dimensão dos nossos fogos florestais e que aquilo que muitas vezes é classificado como ordenamento florestal na verdade se traduz num verdadeiro desordenamento florestal.
Portanto, são necessárias medidas concretas para actuar sobre essas políticas erradas e para as inverter justamente no sentido de que tenham consequências contrárias às que têm tido, designadamente - e insisto - sobre o abandono, o despovoamento, do mundo rural e, consequentemente, a sua desertificação.
Relativamente às propostas de Os Verdes, gostaria de realçar que as que consideramos prioritárias não se resumem, única e exclusivamente, às que apresentamos no projecto de resolução. De qualquer modo, o Governo já anunciou um conjunto de medidas. Concordamos com algumas delas, nomeadamente, com o fim do período crítico de incêndios, normalmente conhecido como a época de fogos, que não faz qualquer sentido porque é preciso dotar este país de meios permanentes de prevenção e de combate aos fogos florestais; com a aquisição dos meios aéreos, se bem que ainda ninguém tenha percebido muito bem de que modo vai ser feita; e com o planeamento, que consideramos fundamental. São questões que não traduzimos neste projecto, porque ou já estão contempladas em lei ou foram anunciadas pelo Governo.
Contudo, recomendamos, e consideramos que ainda não é devidamente tida em conta pelo Governo, a realização do inventário florestal nacional com o cadastro da propriedade florestal, para que se conheça a floresta que temos, porque só podemos actuar verdadeiramente e da forma mais adequada sobre aquilo que conhecemos.
Nesse sentido, consideramos fundamental isentar os proprietários dos custos de actualização do registo predial, para incentivar justamente a actualização desse registo. Então, o que sugerimos é um esforço dos particulares - também com esse incentivo - e do Estado no sentido de se completar o inventário florestal num prazo máximo, propomos nós, de dois anos, que consideramos perfeitamente adequado para atingir esse objectivo, isto é, um esforço dos particulares e do Estado no sentido de cooperarem para a defesa do interesse nacional da preservação da floresta.
Julgamos ainda que deve haver um planeamento nacional de aproveitamento da biomassa para produção energética. E devo referir que nesta matéria concordamos absolutamente com a proposta de resolução que o PSD apresentou. De facto, pensamos que aqui há um duplo objectivo a atingir: por um lado, o fomento das energias alternativas, e temos metas concretas, até ao ano de 2010, para o alargamento dessa produção energética; por outro lado, a limpeza das nossas matas, através da revalorização do preço desse desperdício florestal e do esforço que os proprietários fazem nessa limpeza florestal.
Consideramos ainda fundamental que o Governo proceda ao levantamento nacional dos prejuízos decorrentes dos incêndios florestais de 2005 e que, paralelamente, informe sobre todos os apoios concedidos