2084 | I Série - Número 045 | 16 de Setembro de 2005

para fazer face a esses danos, porque as informações que temos são muito contraditórias. O Governo diz…

O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr.ª Deputada, terminou o tempo de que dispunha. Tem de concluir.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, o Governo diz que os apoios estão a chegar e recebemos informação de que esses apoios não chegam. Portanto, é importante obter uma informação precisa por parte do Governo.
Para além disso, consideramos que também é determinante a aferição dos níveis de emissão de CO2, porque, como sabemos, dos fogos florestais resultaram emissões de dióxido de carbono com implicações concretas nos nossos compromissos relativamente às alterações climáticas, pelo que importa conhecê-las em pormenor, para perceber também o drama a esse nível.
Por último, importa que o Governo proceda a um plano de reflorestação de matas e áreas florestais do Estado ardidas em 2005, para que não se verifique aquilo que tem acontecido noutros anos, designadamente em áreas protegidas que encerram, em si, um valor natural de extrema importância, deixando-se tudo à regeneração natural e não se assumindo um esforço de investimento na reflorestação.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Oradora: - Por último mesmo, Sr. Presidente, quero referir que concordamos absolutamente…

O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr.ª Deputada, já é o segundo "Por último".

A Oradora: - … com a criação de uma comissão especializada para acompanhamento das medidas a adoptar em relação aos fogos florestais.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, não quero deixar de referir o agrado pelo facto de todas as bancadas se terem congratulado com o projecto de resolução, apresentado pelo PSD, que prevê a criação de centrais termoeléctricas de biomassa.
Esta questão dos incêndios tem provocado, ao longo dos anos, vários fóruns, vários debates e há um aspecto que, inevitavelmente, aparece como causa dos incêndios, que é a falta de limpeza das nossas áreas florestais.
Pensamos que a construção dessas centrais no País contribuirá, de forma muito positiva, para que essa limpeza se realize. Estima-se que haja, por ano, qualquer coisa como 3,5 milhões de toneladas de resíduos florestais que são, sem dúvida, grandes responsáveis quer pelo aparecimento dos incêndios quer pela sua propagação. Por isso, a retirada desses resíduos é, como diz o povo, "matar dois coelhos de uma cajadada só": é que se, por um lado, fazemos com que as nossas florestas fiquem mais limpas, por outro, dinamiza-se o mundo rural, cria-se riqueza e aquilo que, hoje, é considerado um simples resíduo passa a ter uma valorização.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O cumprimento da lei que hoje obriga os proprietários a limpar as suas áreas florestais esbarra, na minha opinião, com o problema de saber onde colocar o produto dessa limpeza. Bem sei, como disse, aliás, o Sr. Deputado Abel Baptista, que se podem fazer queimadas controladas durante o Inverno, mas, enfim, isso tem alguns perigos, não é tão "amigo do ambiente", porque, em termos de emissões, é diferente o facto de se tratar de uma combustão ao ar livre ou em recinto fechado, e, acima de tudo, as queimadas controladas não criam riqueza para os produtores, ao contrário do que se verifica com a existência de centrais.
Até à data, infelizmente, a produção de electricidade com base na biomassa tem uma potência instalada de 9 MW - uma central da EDP, em Mortágua - e penso que estarão, neste momento, pedidos à Direcção-Geral de Geologia e Energia cerca de 300 MW. O problema que se coloca é que esta Direcção-Geral só tem aprovado projectos com 5 ou 10 MW e, para esses, a actual tarifa é curta; para projectos acima dos 10 MW a actual tarifa é, enfim, financeiramente vantajosa, mas a Direcção-Geral não os tem aprovado.
Temos, pois, aqui uma "pescadinha de rabo na boca", ou seja, por um lado, a Direcção-Geral de Geologia e Energia não aprova centrais superiores a 10 MW e, por outro, a tarifa é curta para as centrais mais pequenas. Por isso, aquilo que referimos neste projecto de resolução é que a tarifa deve ser diferenciada consoante a dimensão da central e deve haver um aumento de 16% para as centrais mais pequenas.