2086 | I Série - Número 045 | 16 de Setembro de 2005

de psicólogos por 100 000 habitantes.
Mas a estes números temos de somar as áreas de actividade por que hoje a Psicologia passa.
Os psicólogos têm um papel fundamental na área da saúde, estando presentes em hospitais e centros de saúde, lidando com doentes no pré e no pós-operatório; lidando com doentes crónicos, preparando-os para alterações necessárias ao seu estilo de vida.
Na área da saúde, o papel dos psicólogos é fundamental na prevenção e tratamento da toxicodependência, e tantas vezes é a chave do sucesso ou insucesso destes processos.
Os psicólogos têm hoje um papel fundamental no mundo do trabalho, na inserção profissional feita através dos centros de emprego, na orientação profissional e nos departamentos de recursos humanos das empresas.
Os psicólogos têm hoje uma importância fundamental na área da justiça, pelo papel que desempenham na avaliação psicológica de delinquentes e arguidos, no acompanhamento dos presidiários e na sua reinserção social, na área da mediação familiar e na avaliação que fazem dos processos de adopção de crianças.
Os psicólogos têm hoje um papel fundamental no mundo do desporto, reforçando o carácter psicológico de atletas e de equipas.
Os psicólogos têm hoje um papel fundamental no apoio às famílias, quer na mediação familiar, quer na reparação da dor sofrida pela morte de entes queridos.
Os psicólogos têm hoje um papel fundamental no apoio às populações atingidas por catástrofes ou cataclismos naturais, ocupando a primeira linha do tratamento das feridas psicológicas individuais e colectivas que estes fenómenos sempre acarretam.
Aliás, verifica-se que os profissionais de psicologia são muito procurados pelos vários sectores do Estado, estando inclusivamente inseridos no Serviço Nacional de Saúde.
A verdade é que hoje a actividade dos psicólogos atravessa toda a sociedade, existindo psicólogos a trabalhar na comunicação e liderança, no recrutamento para empresas e na gestão de recursos humanos, bem como na prática clínica propriamente dita e ainda em actividades de ensino e investigação universitária.
Com tantos profissionais a exercerem actividades tão diversas, é fundamental que exista uma regulação própria desta profissão, dignificando o papel destes profissionais e salvaguardando os direitos essenciais dos seus utentes.
Levantam-se hoje questões muito delicadas relacionadas com o exercício da profissão de psicólogo, como a das incompatibilidades, a da deontologia profissional, a da fiscalização disciplinar e a do sigilo profissional. Só para dar pequenos exemplos: a quem compete determinar onde acaba o dever de colaboração com a justiça e onde começa o sigilo profissional, no caso da avaliação psicológica de um delinquente, hoje prática corrente nos nossos tribunais penais? Qual a punição de um psicólogo que quebre o sigilo profissional ou que desempenhe funções manifestamente incompatíveis com o exercício e a dignidade da psicologia?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Estas questões só têm tido resposta no bom senso e autolimitação dos profissionais do sector e nalgum espírito de entreajuda que nunca deixou de existir entre os colegas de profissão.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mas, para nós, esta situação não é aceitável. Para nós, a solução deve passar necessariamente por uma auto-regulação profissional, desde que com uma disciplina legal específica, através de órgãos com legitimidade própria e no quadro de uma ordem profissional.
Para nós, a melhor forma de regular uma profissão como a de psicólogo é, sem dúvida, deixar a cargo dos seus profissionais a criação de regras para o seu exercício.
Por isso mesmo, apresentamos à Câmara este projecto de lei.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei do CDS-PP prevê a criação de uma comissão instaladora que, no prazo de 12 meses, terá de fazer, obrigatoriamente, o recenseamento de todos os psicólogos com formação académica superior e currículo que integre reconhecida formação e prática de Psicologia e deverá, ainda, no prazo máximo de 2 anos, promover as primeiras eleições para os órgãos da Ordem.

Aplausos do CDS-PP.

Esta comissão instaladora será presidida pela direcção da Associação Pró-Ordem dos Psicólogos. É o