2089 | I Série - Número 045 | 16 de Setembro de 2005

Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Não me diga!

A Oradora: - São gostos!… De facto os senhores não gostam mesmo de sindicatos e, portanto, é legítimo.
Portanto, neste aspecto consideramos que o projecto de lei do PSD dará uma resposta mais abrangente e mais democrática.
Em nossa opinião, as ordens profissionais devem ser, por um lado, a organização reguladora da salvaguarda da credibilidade profissional e, por outro lado, a salvaguarda da qualidade dos serviços que prestam aos cidadãos aos mais diversos níveis e nas mais diversas áreas.
Os psicólogos têm na sociedade portuguesa uma presença abrangente e um impacto social muito relevante, desde a área clínica às áreas social, educacional e de investigação. No entanto, debatem-se exactamente com os mesmos problemas de precariedade e de desemprego que grassam em todo o País e são escandalosamente usados como mão-de-obra gratuita nas escolas, hospitais e autarquias.
Ainda recentemente os profissionais do sector - que, por acaso, nem sequer quiseram mostrar a cara, vejam bem, com medo de represálias… -, denunciaram na comunicação social a prestação de trabalho gratuito no Hospital Júlio de Matos, onde são uma componente importante, bem como o número enorme de falsos recibos verdes passados por colegas seus que trabalham na Câmara de Lisboa e no IDT.
De facto, por todo o lado os psicólogos são utilizados como mão-de-obra gratuita, o que é lamentável. Se os voluntários que existem em alguns destes serviços deixassem de o ser, naturalmente que alguns deles parariam.
O Estado, ao invés de investir desinveste no terreno da intervenção social. Não podemos aceitar que, sendo Portugal o país da União Europeia com maior número de estudantes de Psicologia por 1000 habitantes, existam áreas como a educação, a saúde e a inserção que, por força das medidas do Governo no sentido de congelar as admissões na administração pública, correm o risco de ficar desertas destes profissionais, o que irá empurrá-los para a esfera privada. Portanto, revitaliza-se, ou reaviva-se, a tese "cavaquista" de quem quer serviços tem de pagá-los.
Nesta área é também urgente que o Governo do Partido Socialista faça uma inversão de marcha, tanto mais que é comummente aceite a falta que estes profissionais fazem numa sociedade que se pretende moderna em número e em qualidade.
Portanto, compete a este Governo dar luz final não só à aprovação da Ordem que hoje está em discussão mas também às condições de dignificação da profissão de psicólogo, já que, como é reconhecido, estes profissionais prestam um óptimo serviço à comunidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gamboa, do Partido Socialista.

A Sr.ª Maria José Gamboa (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Através dos projectos de lei n.os 91/X e 152/X visam os respectivos proponentes, o CDS-PP e o PSD, a criação da Ordem dos Psicólogos portugueses e a aprovação dos respectivos Estatutos.
Para tal, e seguindo um edifício jurídico idêntico ao das já criadas ordens profissionais, propõem a instituição de uma associação pública representativa de licenciados em Psicologia, reconhecendo-lhe personalidade jurídica, autonomia científica, disciplinar, administrativa, financeira e regulamentar.
Trata-se, por um lado, de iniciativas legislativas que, reconhece-se, assumem particular importância para os seus destinatários, porquanto visam, através da criação de uma ordem profissional, assegurar a auto-regulação de uma profissão que vem assumindo cada vez maior relevância no âmbito da sociedade portuguesa; trata-se, por outro lado, de dar cumprimento, e de manter, a aspiração dos psicólogos portugueses, que vêem na instituição desta ordem profissional uma resposta para os seus anseios.
Com efeito, a proliferação dos cursos de Psicologia, ocorrida, sobretudo, a partir da década de 90, com o consequente crescimento do número de licenciados neste campo sem o enquadramento profissional adequado, nomeadamente nos planos ético e deontológico, impõe ao Estado o estabelecimento de regras claras e rigorosas em torno do exercício profissional da Psicologia, quer do ponto de vista da defesa dos interesses dos cidadãos quer do ponto de vista da responsabilização dos profissionais.
Contudo, o debate e a reflexão em torno da criação de associações públicas profissionais, independentemente da nomenclatura que adoptem - sejam ordens, câmaras ou associações -, impõe-se, naturalmente, ao Parlamento, dado que o que está em causa é uma opção do Estado sobre o modo de regulação de algumas profissões.
Como é consabido, o fenómeno das ordens profissionais e instituições com afinidades análogas é hoje reconhecido em numerosos países da Europa e inserido na organização administrativa do Estado. E Portugal não foge à regra, tendo-se assistido, sobretudo na última década, à proliferação deste tipo de organização.