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2114 | I Série - Número 046 | 17 de Setembro de 2005

 

Nacional de Juventude os diversos grupos parlamentares decidiram avançar na resolução de um problema que há muito se coloca no plano político.
Consideramos que a apresentação deste projecto de lei, agora subscrito por todos, vem dar toda a razão ao PCP e à Juventude Comunista Portuguesa (JCP), que desde há muito se batem pela sua aprovação.
O actual projecto de lei - aquele que todos subscrevemos - tem como base o projecto de lei do PCP. O PCP considera que deu um determinante contributo para que o dia da aprovação deste diploma chegasse.
Saudamos os grupos parlamentares que souberam reconhecer as necessidades de alterar a sua posição anterior e de consagrar - necessidade há muito defendida pela JCP e pelo PCP - o estatuto jurídico do CNJ.
No entanto, o actual projecto de lei, tal como se encontra, recebeu sugestões do PCP no sentido de ser objecto de alterações pontuais. Consideramos que alguns aspectos não existentes no projecto inicial ainda estão por trabalhar e empenhar-nos-emos na discussão na especialidade para aperfeiçoar este documento.
A juventude portuguesa tem a ganhar com um CNJ forte e regulamentado, terá tudo a perder se ele for equiparado a um instituto público ou a um departamento do Estado.
O próprio CNJ terá melhores condições para a realização dos seus objectivos e trabalhos a partir da entrada em vigor de um estatuto jurídico que vá ao encontro das suas verdadeiras características.
Assim, o PCP, valorizando esta discussão e a forma como está encaminhada, saúda o Conselho Nacional de Juventude pelo trabalho desenvolvido ao longo dos anos e pela acção exercida junto da Assembleia da República, e congratula-se, enquanto partido, acompanhado pela Juventude Comunista Portuguesa, pelo valioso contributo que deu para que hoje, finalmente, o estatuto jurídico do CNJ seja matéria de consenso entre os diferentes grupos parlamentares.

O Sr. António Filipe (PCP): - É verdade!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero também, em nome do Partido Social-Democrata, associar-me às palavras que hoje já aqui ouvimos, e que, certamente, continuaremos a ouvir, de saudação desta iniciativa de criação de um estatuto jurídico do Conselho Nacional de Juventude, a qual foi, exemplarmente, subscrita por todos os grupos parlamentares.
Na verdade, o Conselho Nacional de Juventude é um espaço de cidadania que merece o nosso aplauso e a nossa homenagem.
Inúmeras associações juvenis no nosso País, compostas por milhares de jovens, vão quotidianamente exercendo um papel particularmente relevante na nossa sociedade, nem sempre com o devido reconhecimento.
Portanto, começo por enaltecer o facto de nós hoje, aqui, na Assembleia da República, de uma forma consensual, estarmos, no fundo, a reconhecer o papel cívico e social desempenhado por milhares e milhares de jovens, que, quotidianamente, vão trabalhando, também em milhares de associações juvenis, um pouco por todo o País.
São de diversa índole as associações juvenis que integram o Conselho Nacional de Juventude, desde estruturas partidárias a estruturas sindicais, de natureza ambiental, de intervenção social e cultural, etc., e desempenham um papel extraordinariamente relevante, como afirmei há pouco. Mas, mais do que isto, se me permitem, deixem-me enfatizar uma função, a montante, que, no fundo, corresponde àquilo que as associações juvenis representam, hoje em dia, em pleno século XXI, também no nosso país: são, de facto, verdadeiras escolas de participação democrática e de intervenção cívica ou, diria mais, são um garante da democracia e da liberdade no nosso País, são, no fundo, um garante dos pilares essenciais em que assenta a nossa civilização.
Nesse sentido, estamos a preparar bem o nosso futuro, enquanto sociedade, se estimularmos e confortarmos aquela que é a tarefa fundamental desempenhada pelas associações juvenis.
Em nome do Partido Social-Democrata, quero manifestar as nossas satisfação e alegria por sermos parte deste momento importante na vida do CNJ.
O PSD e, particularmente, a sua organização de juventude - a JSD - estão, desde o primeiro minuto, com o CNJ, no CNJ. Estivemos, desde a primeira hora, na sua fundação e estivemos, a posteriori, no seu relançamento, há uns anos atrás. É, portanto, com orgulho que podemos dizer que temos estado com o CNJ nos grandes momentos. Aliás, ainda recentemente, neste mesmo ano, fazendo parte do Governo de então, pudemos colaborar, em conjunto com a Câmara Municipal de Lisboa - justiça lhe seja feita -, para ajudar a concretizar um outro sonho do Conselho Nacional de Juventude, designadamente a disponibilização de uma sede própria, onde pudesse, de facto, exercer a sua actividade e instalar a sua direcção nacional.

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