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Sábado, 1 de Outubro de 2005 I Série - Número 52 (*)

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) (*)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 92/X - Proíbe e pune as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência (CDS-PP), 149/X - Previne e proíbe a discriminação com base na deficiência (PS), 161/X - Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência ou na existência de risco agravado de saúde (Os Verdes), 163/X - Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência (BE) e 165/X - Define medidas de prevenção e combate à discriminação no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência (PCP). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Maria Celeste Correia (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Mariana Aiveca (BE), Bernardino Soares (PCP) e Feliciano Barreiras Duarte (PSD).
Foram também apreciados, conjuntamente e na generalidade, os projectos de lei n.os 145/X - Estabelece a garantia dos direitos dos utentes durante a realização de obras em auto-estradas (PCP) e 164/X - Define regras para a defesa e reforço dos direitos dos utentes das auto-estradas (BE), sobre os quais intervieram os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Helena Pinto (BE), Jorge Fão (PS), Fernando Pereira Marques (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Abel Baptista (CDS-PP).
Sobre o projecto de deliberação n.º 3/X - Constituição de um grupo de trabalho para o diagnóstico da situação actual dos maus tratos infantis em Portugal (CDS-PP), pronunciaram-se, a diverso título, os Srs. Deputados Teresa Caeiro (CDS-PP), Regina Ramos Bastos (PSD), Helena Pinto (BE), Maria do Rosário Carneiro (PS) e Odete Santos (PCP).
A Assembleia discutiu ainda, conjuntamente, na generalidade, os projectos de lei n.os 17/X (BE) e 136/X (PCP) - Revogam o Decreto n.º 35 106, de 6 de Novembro de 1945 - Regulamenta a ocupação e atribuição de casas destinadas a famílias pobres, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Alda Macedo (BE), Honório Novo (PCP), Jorge Costa (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP) e Ramos Preto (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 30 minutos.

(*) Artigo 174.º n.º 1 da CRP, Artigo 47.º n.º 1 do RAR e Artigo 171.º n.os 1 e 2 da CRP.

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