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Quinta-feira, 13 de Outubro de 2005 I Série - Número 53 (*)

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) (*)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE OUTUBRO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 166 a 169/X e 171 e 172/X, da apreciação parlamentar n.º 3/X, dos projectos de resolução n.os 74 a 76/X, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Sobre os resultados das eleições autárquicas realizadas no passado dia 9, produziram declarações políticas os Srs. Deputados Luís Fazenda (BE) - que também respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) -, Bernardino Soares (PCP), Miguel Macedo (PSD), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Alberto Martins (PS) - que prestou esclarecimentos aos Srs. Deputados Hermínio Loureiro (PSD) e Luís Fazenda (BE) - e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Ordem do dia. - A Câmara aprovou o projecto de resolução n.º 76/X - Viagem do Presidente da República ao Reino da Bélgica (Presidente da AR).
Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do CDS-PP.
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 78.º do Regimento da Assembleia da República, procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre a utilização de medicamentos genéricos e a actual política de não comparticipação estatal no preço dos medicamentos, no qual usaram da palavra, além do Sr. Ministro da Saúde (Correia de Campos) e do Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos), os Srs. Deputados Regina Ramos Bastos (PSD), Luís Carito (PS), Carlos Andrade Miranda (PSD), Bernardino Soares (PCP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Drago (BE), Maria Antónia Almeida Santos (PS) e Emídio Guerreiro (PSD). No encerramento do debate proferiram intervenções o Sr. Ministro e o Sr. Deputado Fernando Negrão (PSD).
A Câmara apreciou, na generalidade, a proposta de lei n.º 21/X - Regula o acesso à informação sobre ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro, tendo usado da palavra, além do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Francisco Nunes Correia), os Srs. Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Renato Sampaio (PS), Ricardo Martins (PSD), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Manuel Tiago (PCP) e Alda Macedo (BE).
Após a síntese feita pela Sr.ª Deputada Relatora Aldemira Pinho (PS) do relatório e parecer da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a proposta de lei n.º 33/X - Autoriza o Governo a legislar em matéria de prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação, o diploma foi discutido na generalidade, tendo intervindo, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (Carlos Costa Pina), os Srs. Deputados José Manuel Ribeiro (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Honório Novo (PCP) e Leonor Coutinho (PS).
Deu-se, ainda, conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 170 e 173/X.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 5 minutos.

(*) Artigo 174.º n.º 1 da CRP, Artigo 47.º n.º 1 do RAR e Artigo 171.º n.os 1 e 2 da CRP.