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2472 | I Série - Número 054 | 14 de Outubro de 2005

 

difícil; percorremos um longo caminho em conjunto.
Muitos milhares de imigrantes, sobretudo africanos, têm já a nacionalidade portuguesa. Em muitas famílias africanas, os únicos estrangeiros são, por absurdo que possa parecer, os filhos mais novos que nasceram em Portugal depois da alteração da Lei da Nacionalidade.
Portugal mantém com os países lusófonos relações institucionais privilegiadas em diversos domínios, que justificam acordos de cooperação bilaterais, quotas no ensino superior, programas especiais na área da saúde, entre outros. Por isso, a proposta do Partido Social-Democrata mais não faz do que reconhecer este vínculo e traduzi-lo num mecanismo que facilita a todos eles o acesso à nacionalidade portuguesa.

Aplausos do PSD.

Por fim, quero destacar o carácter inovador desta proposta também no que se refere à concessão da nacionalidade aos netos dos emigrantes portugueses nascidos no estrangeiro. A muitos destes lusodescendentes está vedado o acesso à nacionalidade portuguesa por os seus progenitores nunca a terem solicitado, situação que também pretendemos resolver com esta proposta.
Nos últimos três anos e meio, o Partido Social-Democrata foi sem dúvida pioneiro ao pôr em prática uma verdadeira política de integração dos imigrantes e de defesa de uma nova geração de direitos para os que escolheram viver em Portugal. É, pois, com coerência que aqui estamos a defender uma alteração de fundo à Lei da Nacionalidade, que, aliás, o XVI Governo Constitucional programava apresentar, mas não o fez, porque o período de tempo de exercício das suas funções foi encurtado em dois anos.
Por isso, quero dizer-vos, Sr.as e Srs. Deputados, que o PSD, como sucede em todas as matérias, está disponível para, em sede de especialidade, encontrar as melhores soluções para que o nosso país consiga ter uma nova Lei da Nacionalidade com princípios sólidos e actuais e para que o humanismo que caracteriza o nosso partido também seja vertido nesse diploma.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E ao terminar quero dizer que é com satisfação e sem ironia que o PSD vê que neste assunto o Partido Socialista e este Governo dão seguimento a um conjunto de matérias que deixámos precisamente na "gaveta". Aliás, foi com satisfação que constatámos que nenhum dos projectos que deixámos foi interrompido, bem pelo contrário, este foi reforçado, e que até alguns dos nossos colaboradores durante a vigência dos XV e XVI Governos Constitucionais foram reconduzidos por este Governo. Este é mais um indicador de que nesta matéria cumprimos bem o nosso papel de defender os superiores interesses do nosso país e dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, considero extremamente positivo que o PSD traga aqui uma posição favorável à alteração de Lei da Nacionalidade, por isso queria começar por saudar o seu discurso, mas já não considero totalmente positivo que o PSD tenha procurado convencer-nos de algo que efectivamente não sucede e que é fácil ver que não sucede.
O Sr. Deputado referiu um estudo feito pelo Observatório da Imigração sobre as questões da nacionalidade. Conheço-o bem, participei, aliás, na sua discussão, que foi promovida pelo Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas. Mas esse estudo já foi feito há algum tempo e poderia ter permitido, porque está bem elaborado, ao governo de que V. Ex.ª fez parte a tomada de iniciativas nesse âmbito, contudo, não houve qualquer iniciativa vossa, apesar de ter havido tempo para tal, e nós sabemos que não houve porque os senhores não quiseram.
Portanto, Sr. Deputado, o que queria dizer-lhe é que a proposta do Governo já teve um impacto extremamente positivo nesta Casa, que foi o de criar um consenso sobre a necessidade de rever a Lei da Nacionalidade, que verdadeiramente não existia até aqui, porque se existisse os senhores teriam apresentado uma proposta enquanto estiveram no governo.
Depois, também considero estranho que o Sr. Deputado venha aqui dizer que a proposta agora apresentada pelo Governo é a que os senhores estavam preparar. Basta ver que os senhores tinham uma coligação com o CDS-PP e que o projecto que o CDS-PP apresenta é bastante diferente do vosso para constatar que seguramente não existia proposta, os senhores fizeram o projecto de lei, porventura um pouco à pressa, como se pode depreender de algumas soluções que contempla, apenas para acompanhar a iniciativa legislativa do Governo.
Gostava de perguntar ao Sr. Deputado se não considera que existe algum desequilíbrio no vosso projecto de lei. O vosso projecto tem alguns aspectos de generosidade, que saúdo e que porventura até ultrapassam

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