2479 | I Série - Número 054 | 14 de Outubro de 2005

Temos a mais profunda convicção de que só seremos maiores e mais desenvolvidos se nos soubermos aproximar mais deste extraordinário universo de pessoas. E sabemos muito bem os dramas vividos por muitos destes nossos compatriotas, caídos há muitos anos na Baixada Fluminense, nos bidonvilles de Champigny, em Paris, nos bairros operários de Bruxelas, nas montanhas da Suíça. Ainda hoje, no Reino Unido, na Irlanda, no Canadá ou nos Estados Unidos da América, muitas são as situações de exploração, idênticas àquelas que muitos estrangeiros hoje em Portugal sofrem e que não podem deixar de ser acompanhadas por parte deste Parlamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Daí, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta que agora fazemos no sentido de alargar o acesso à nacionalidade portuguesa aos indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa até ao segundo grau na linha directa. Trata-se dos netos de muitos portugueses que emigraram há muitos anos, sobretudo para comunidades mais antigas, e que até hoje, com a actual lei, se vêem afastados da nacionalidade portuguesa, à qual se sentem ligados pelo coração e pela cultura.
Esta é, desde há muito, uma das maiores reivindicações das nossas comunidades, considerando-se histórico o momento em que ela é finalmente discutida nesta Assembleia, não se deixando de registar, de forma muito afirmativa, a disponibilidade do Governo para encarar positivamente esta proposta do PSD. Só assim, com actos concretos e não com simples discursos e palmadas nas costas, nos aproximaremos efectivamente dos luso-descendentes, sabendo bem o enorme potencial que os mesmo constituem para a afirmação externa de Portugal.
Muitas das pessoas abrangidas por esta nossa proposta ocupam lugares de enorme relevância nas sociedades dos países que os seus antepassados escolheram para viver. São, ou foram, membros de governos, deputados, presidentes de câmara, investigadores, promotores culturais e sociais, empresários. Tudo gente essencial para a defesa da imagem de um Portugal mais moderno no exterior.
É também por eles e para eles que aqui estamos. Por isso não poderíamos esquecê-los neste debate.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproximando-nos do final deste debate, gostaria de tecer algumas considerações finais, deixando aqui algumas notas prévias.
A primeira delas prende-se com o facto de o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, quando estávamos todos a discutir as condições de acesso à nacionalidade, não ter resistido a fazer algumas considerações de natureza política, referindo que a proposta de lei que o Governo aqui hoje apresenta é, alegadamente, apenas o resultado do trabalho deixado pelo governo anterior.
Sr. Deputado, a questão é de escassa relevância, mas tenho de informar a Câmara que, efectivamente, o Observatório da Imigração tinha feito um estudo sobre a questão da nacionalidade, mas este Governo não encontrou qualquer proposta de lei sobre a matéria.
Mais: nestes seis meses de governação, o Governo teve oportunidade de fazer mais dois estudos (um deles através do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) e o outro através do Ministério da Administração Interna) e, ainda, de produzir a proposta de lei que aqui hoje estamos a discutir, provando, portanto, que é possível fazer em seis meses aquilo que os senhores não fizeram em três anos.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, se é verdade que o Governo tem a preocupação de dar seguimento àquilo que estava a correr bem no governo anterior, também é verdade que encontrou na área de imigração um conjunto de dificuldades que agora está a resolver. Estou a referir-me não apenas a estas limitações ao acesso à nacionalidade, que são por si mesmo graves, mas também ao facto de termos encontrado 25 000 cidadãos brasileiros em Portugal ao abrigo do Acordo Luso-Brasileiro que estavam registados mas em situação não regularizada nem esclarecida; 125 000 titulares de autorização de permanência sem acesso às prestações familiares, como a Sr.ª Deputada Ana Drago aqui recordou; 53 000 cidadãos ao abrigo do artigo 71.º, que não têm acesso ao sistema de previdência na sua plenitude e não têm ainda a sua regularização; e milhares de processos, que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem vindo, com grande esforço, a recuperar nestes últimos meses, respeitantes ao reagrupamento familiar e à renovação de títulos de permanência em Portugal. Isto é, afinal de contas, o sinal de que este Governo tem uma preocupação de resolver esses problemas em favor da integração dos imigrantes na sociedade portuguesa.
Uma segunda nota para fazer referência à questão que a Sr.ª Deputada Ana Drago colocou à Sr.ª Deputada Celeste Correia, pensando nas iniciativas do Governo a propósito dos direitos sociais.
Em primeiro lugar, quero precisar que a questão que colocou não diz respeito aos imigrantes ilegais em