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2481 | I Série - Número 054 | 14 de Outubro de 2005

 

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, concluído o debate conjunto, na generalidade, da proposta de lei n.º 32/X e dos projectos de lei n.os 18/X, do BE, 31/X, de Os Verdes, 40/X, do PCP, 170/X, do PSD, e 173/X, CDS-PP, referentes à alteração do regime jurídico da nacionalidade, vamos entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 166 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos começar por apreciar o voto n.º 24/X - De pesar pelo falecimento da ex-Deputada do PS Maria Alzira Lemos (PS).
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Miguel Coelho): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

Acima de tudo, Maria Alzira Lemos foi uma feminista. Foi condecorada pelo Presidente da República como activista dos direitos das mulheres. Tinha uma consciência profunda de que a igualdade entre mulheres e homens é uma condição do desenvolvimento das sociedades. E por isso mesmo a sua visão da sociedade era profundamente marcada pela igualdade de género. A construção de uma organização social que permitisse a todos e a todas o planeamento das suas vidas, sem quaisquer constrangimentos pelo facto de serem mulheres ou homens foi a causa a que mais se dedicou na sua vida. Contribuir para um futuro de mais igualdade, mais liberdade e mais solidariedade para as mulheres das gerações mais novas foi sempre o que a motivou até ao fim.
A sua participação como cidadã no Portugal livre e democrático foi sempre em várias frentes. Na política e como socialista foi Deputada pelo círculo da Europa, integrou os órgãos nacionais, foi fundadora do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas, integrou a delegação portuguesa à 1.ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher e foi a representante do PS na comissão instaladora da Comissão da Condição Feminina. Foi autora do documento de campanha eleitoral para as eleições da Constituinte "Mulher a Política também é contigo". Nas organizações não-governamentais, sobretudo nas ONG ligadas aos direitos das mulheres e à promoção da igualdade, todas e todos conheciam e admiravam a Maria Alzira Lemos. Foi fundadora das associações Aliança para a Democracia Paritária e Intervenção Feminina.
Foi representante do conjunto das ONG na AFEM - Associação de mulheres dos países do sul da Europa e membro do seu Conselho de Administração. Foi técnica superior da CIDM e integrava a secção das ONG do Conselho Consultivo há vários anos. Foi delegada oficial na Conferência de Pequim e membro do Comité Director para a Igualdade entre Mulheres e Homens do Conselho da Europa.
Neta de Afonso Costa, assumia com orgulho a sua herança de republicanismo, liberdade e justiça. A política, o dever de participação cívica estavam-lhe na massa do sangue. A sua capacidade de acreditar na mudança até ao fim com 86 anos era contagiante.
Maria Alzira Lemos deixa um vazio grande entre todas as que a conheciam. Tinha uma daquelas qualidades raras na vida que era a de fazer acreditar. Acreditar que vale a pena sermos fiéis aos princípios, às causas e aos ideais em que acreditamos, mesmo que às vezes tenhamos a sensação de sermos poucos ou poucas. Talvez por isso Maria Alzira Lemos fosse sempre tão jovem. E talvez por isso a sua morte tenha chocado tanto.
As mulheres deste país devem-lhe muito. A nossa sociedade deve-lhe muito. Como muito bem escreveu um jornal no dia 5 de Outubro, "Maria Alzira Lemos - Feminista e Socialista até à morte.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto cuja leitura acabámos de ouvir.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço a todos os Srs. Deputados que respeitemos, em memória de Maria Alzira Lemos, 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

A Mesa transmitirá este voto à família da nossa antiga colega - aliás, aqui presente -, como expressão do nosso profundo pesar.
Vamos passar agora à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 28/X - Aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

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