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Sábado, 15 de Outubro de 2005 I Série - Número 55 (*)

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) (*)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Fernando Santos Pereira
Maria Celeste Lopes da Silva Correia

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 123/X - Lei de Bases da Família (CDS-PP) e 171/X - Lei de Bases da Política de Família (PSD), tendo-se pronunciado, a diverso título, os Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Ana Manso (PSD), Helena Terra (PS), Helena Pinto (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP), Odete Santos (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 174/X e das apreciações parlamentares n.os 4 a 6/X.
A Câmara apreciou também, na generalidade e em conjunto, os projectos de lei n.os 47/X - Alteração à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente (PCP), 147/X - Altera a Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que "Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente" e o Decreto-Lei n.º 180/93, de 12 de Maio, que "Determina a transição dos auxiliares de educação dos serviços e estabelecimentos do sector da segurança social para a carreira de educador de infância" (PS) e 168/X - Alteração da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio (Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a Educadores de Infância para efeitos da carreira docente) (PSD). Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Luísa Mesquita (PCP), Isabel Coutinho (PS), Abel Baptista (CDS-PP), Sérgio Vieira (PSD), João Teixeira Lopes (BE), Maximiano Martins (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Ana Catarina Mendonça (PS) e Hugo Velosa (PSD).
Foi, ainda, apreciado, também na generalidade, o projecto de lei n.º 118/X - Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica (PSD), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Rui Gomes da Silva (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP), Luísa Salgueiro (PS), Bernardino Soares (PCP) e Ana Drago (BE).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 45 minutos.

(*) Artigo 174.º n.º 1 da CRP, Artigo 47.º n.º 1 do RAR e Artigo 171.º n.os 1 e 2 da CRP.

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