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2491 | I Série - Número 055 | 15 de Outubro de 2005

 

Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, do primeiro ponto da ordem do dia de hoje consta a apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 123/X - Lei de Bases da Família (CDS-PP) e 171/X - Lei de Bases da Política de Família (PSD).
Para apresentar o projecto de lei do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São tempos atribulados aqueles que nos são dados a viver. São tempos de convulsões intensas, de rápidas alterações tecnológicas, que acarretam mutações ao nível económico, social e político, ao nível da nossa relação com os que nos rodeiam e das quais resultam importantes modificações ao nível dos costumes, dos padrões sociais e cívicos.
É difícil responder a todas estas solicitações e muitas delas não chegam sequer a ser assimiladas ou consolidadas pelo nosso todo social.
Vivemos tempos de mudança, e de mudanças muito rápidas. Vivemos numa era de relativo conforto material, de tranquilidade democrática, em plena revolução tecnológica, e de acesso à informação. Vivemos numa era em que o progresso é constante e diário.
Debatemo-nos com uma sociedade complexa, materialmente a mais próspera que conhecemos mas também, certamente, das mais brutais, do ponto de vista humanitário, de que há memória.
Assistimos ao crescimento de fenómenos preocupantes de desagregação social, de violência, de egoísmos, de delinquência, de crescimento das dependências, de exclusão ou de solidão.
São tempos em que, nas palavras do nosso prémio Nobel, "O homem chegou à lua, mas não chega ao seu semelhante".
São, há mais de três gerações, realidades crescentemente preocupantes, nomeadamente se pensarmos que afectam de forma mais grave e mais dura os mais fracos e os mais desprotegidos, que afectam de forma mais directa e cruel, consoante o mal referido, as crianças, os jovens, os excluídos, os deficientes e os mais idosos.
Foi a confluência de correntes filosóficas do individualismo niilista, com a crescente teoria do ideal de que o homem livre é o homem só, agregadas ao consumo como valor máximo do reconhecimento social e à cultura do pessimismo e negativismo que forçaram o actual estado de coisas.
Basta-nos ver o que se passa à nossa volta. Atentemos aos jornais ou aos telejornais para percebermos que só é notícia o que é mau, só passa o que nos choca, só tem tempo de antena o que nos repugna.
Aos poucos e poucos, ou caímos num imenso pessimismo ou, ainda pior, tornamo-nos descrentes.
No entanto, todos reconhecemos que nem tudo é assim tão negativo, que todos os dias existem motivos que nos dão razão para continuar a acreditar, para continuar a ter esperança, para continuar a ter fé. E saibamos também reconhecer que muito do que hoje nos faz acreditar se deve à única instituição natural e cuja existência se confunde com a existência do próprio homem - a família.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Com efeito, a família mantém a sua posição inalterável como o núcleo que congrega em si mesmo a transmissão, a evolução e a execução dos princípios éticos, cívicos, educacionais ou, como agora se tornou hábito dizer, da cidadania inclusiva, constituindo-se como o pólo aglutinador de vontades, de valores e de princípios.
Na feliz expressão de um autor português, "a família é o útero social que conjuga, na plenitude da sua natureza, vida e trabalho, ter e ser, dar e transmitir". Na família conjugamos de quem somos, quem é connosco e quem é de nós. É na família que encontramos respostas para as dúvidas que nos assaltam, fruto dos tempos modernos.