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2492 | I Série - Número 055 | 15 de Outubro de 2005

 

A pergunta que podemos fazer a todos, sem excepção, é: qual será a melhor resposta para estes fenómenos tão ligados aos individualismos, ao consumismo e à agressividade dos tempos que correm? Qual a resposta social mais eficaz, quando se exige um compromisso indestrutível, no plano da solidariedade? A resposta é óbvia: é sempre no quadro da unidade familiar que encontramos a resposta mais eficaz, porque esta é baseada em solidariedades indestrutíveis, porque é uma comunidade natural, porque a família, normalmente, continua a lutar ou a ajudar, mesmo quando um dos seus membros baixou os braços, porque a família se lembra, mesmo ou sobretudo quando o Estado se esquece.
Valorizar a família, dar unidade e sentido à política familiar, estabelecer um quadro coerente e global para as várias políticas sectoriais com relevância para a família, são objectivos fundamentais a que o Estado tem de ser capaz de dar resposta.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Que fique claro: a questão da família não é, para nós, uma questão ideológica nem religiosa, como sempre dissemos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Temos a mesma visão daqueles que se revêem nas correntes políticas que têm por referência o humanismo personalista - os democratas-cristãos, os conservadores, os liberais-humanistas, os sociais-democratas ou mesmo os socialistas moderados, que partilham, certamente, desta convicção, tomando a família como ponto de referência da transmissão de valores e da conciliação necessária entre tradição e progresso.
Mas admitimos que outros, revendo-se noutras tradições políticas, designadamente no humanismo laico de tradição socialista e republicana, vejam na família não só o factor de correcção fundamental dos erros e ineficiências dos individualismos liberais, ou do paternalismo estatista, mas também um factor de equilíbrio da sociedade e, enquanto tal, um vector fundamental a favor daquele que deve ser o nosso maior objectivo comum - a realização de uma verdadeira justiça social.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Admitimos, contudo, que, para alguns, a família seja uma questão ideológica. São aqueles que não se conformam à existência de instituições e de regras sociais e que consideram a destruição da família uma vitória política. Mas como são tão poucos e estão tão afastados do real sentimento da esmagadora maioria dos portugueses, esses, não merecem aqui nada mais do que este breve comentário.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com base em tudo o que atrás foi exposto que o CDS aqui apresenta, hoje, este projecto de lei de bases da família.
Fazemo-lo, honrando o património que, desde a IV Legislatura, temos vindo a apresentar. Deputados tão ilustres desta bancada, como Morais Leitão, Kruz Abecasis, Maria José Nogueira Pinto, Basílio Horta e Telmo Correia, em diferentes alturas e circunstâncias, defenderam projectos semelhantes ou complementares a este.
Fazemo-lo também, honrando o inestimável trabalho elaborado pela Juventude Popular e, acima de tudo, pelo seu Presidente, o Deputado João Pinho de Almeida, que principalmente desde a VIII Legislatura, tem sido incansável na defesa da elaboração de uma lei de bases da família.
Mas fazemo-lo, sobretudo, em nome de preocupações comuns de portugueses comuns, que muitas vezes acham que o debate político nada tem a ver com os seus problemas.
É tempo de pensar nessa maioria de cidadãos comuns, banais, que são a maioria dos portugueses, que vêem na família a instituição mais importante, de entre todas, e que exigem do Estado compreensão por esse sentimento natural e tão genuíno.
É tempo de pensarmos nos cidadãos e nas famílias que precisam, antes do mais, que o Estado e a política lhes concedam um direito fundamental: o de educarem os seus filhos de acordo com os seus valores.
É tempo de querermos e de colocarmos no centro das nossas políticas os pais e as famílias que, nos centros urbanos, endividados na compra da casa, ou do carro, gastam horas sem fim nas deslocações e esperam tão-só uma conciliação entre a sua vida de trabalho e a vida familiar, ganhando o direito de serem educadores dos seus filhos.
É tempo de pensarmos num coeficiente familiar, ao nível das políticas fiscais e de segurança social, que proteja as famílias e, em particular, os jovens casais que desejam constituir família e ter filhos.
É tempo de pensarmos na protecção especial das famílias numerosas, estabelecendo uma base de discriminação positiva de apoio a estas famílias.
É tempo de assumirmos a preocupação maioritária, dominante, de tantos portugueses, esgotados pela falta de tempo para a família, pela falta de tempo para viver.
É tempo de pensarmos nos pais que se vêem substituídos na educação dos seus filhos por dois novos pedagogos - a rua e a televisão -, nenhum dos dois, diga-se, particularmente felizes ou bem sucedidos.

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