2493 | I Série - Número 055 | 15 de Outubro de 2005

Em relação à televisão é fundamental reconhecer aos pais e aos educadores o direito de não terem os seus filhos expostos a qualquer hora, em qualquer dia, à emissão sistemática de programas que afectam, pelo seu conteúdo, os públicos mais sensíveis, nomeadamente com a emissão de conteúdos violentos ou pornográficos a quase todo o momento, em qualquer das televisões.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Daí a nossa preocupação em que se esteja a fazer hoje, em Portugal, um processo de renovação das licenças de televisão de forma quase clandestina, sem se falar da influência que o excesso de violência ou o lixo televisivo têm na formação dos nossos jovens e na assimilação de novos valores sociais por todos nós.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Estão em causa direitos, liberdades e garantias pessoais da maior importância, mas os agentes políticos parecem ser insensíveis a tudo o que se está a passar.
O que o CDS-PP pretende com o projecto que hoje apresenta é a criação de uma nova política com uma nova visão de família, que lhe permita assumir o seu lugar como o mais marcante espaço de realização, desenvolvimento e consolidação da personalidade humana, de convivência solidária entre gerações, e o núcleo transmissor de princípios éticos, cívicos, sociais e educacionais.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A família, enquanto conceito, é uma realidade incontornável, pela sua importância na vida em sociedade, mas sendo, por isso mesmo, intemporal, é também uma realidade em constante progressão nas formas que pode assumir.
As modificações que a nossa sociedade tem sofrido reflectem-se necessariamente na família. E, neste contexto, importa criar respostas novas para realidades novas. Veja-se o caso das famílias monoparentais, a quem o CDS-PP confere a maior importância. Temos de dar novas respostas a estas realidades.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projecto de lei n.º 123/X, que hoje aqui apresentamos, traduz-se acima de tudo nos seguintes traços gerais: propor a consagração de um conjunto de princípios fundamentais orientadores do que deve ser a política de família em Portugal, e que se traduzem na proclamação da família como referência fundamental na elaboração de qualquer política sectorial, consagrando o princípio da liberdade e igualdade na constituição da família, no dever do Estado em colaborar com as suas associações representativas, em pugnar pela melhoria da sua qualidade de vida, respeitando os princípios da unidade, estabilidade, respeito mútuo, cooperação e solidariedade dos seus membros, no respeito pela sua diversidade. E fazemo-lo sempre orientados por um princípio de subsidiariedade, porque não queremos que o Estado substitua a família; muito pelo contrário, para nós, a família é sempre o pólo fundamental em qualquer sociedade.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a nossa agenda.
Respeitamos quem pense de maneira diferente e quem tenha outras prioridades.
Sabemos que há quem, ao invés de falar da família, prefira falar do casamento de homossexuais, da possibilidade de casais homossexuais adoptarem crianças, da liberalização total do aborto, da legalização da eutanásia, da pílula do dia seguinte ou de qualquer outro tema da agenda "fracturante". Mas queremos deixar aqui bem claro que essa é a opção deles, não é a nossa!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A nossa opção, a nossa prioridade, é relativa àqueles que têm problemas comuns, problemas reais, vividos todos os dias no quotidiano das suas vidas e que encontram na sua família a razão primeira da sua existência.
É esta a visão que o CDS tem da família: uma visão coerente com os valores democrata-cristãos que professamos, de defesa intransigente da família como pilar da sociedade portuguesa, que se quer cada vez mais livre, mais justa, mais segura, mais produtiva, mais solidária e com melhor qualidade de vida.
Sabemos que não se conseguem atingir estes objectivos só com a letra da lei, mas sabemos também que é preciso dar às pessoas um sinal de esperança, e Portugal precisa de esperança.
É com esta esperança que apresentamos este projecto de lei, disponíveis para o discutir e melhorar, com a convicção de que, finalmente, estamos a apresentar soluções a Portugal e aos portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Terra.

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, além de agradecer a sua intervenção, aproveito a oportunidade para que nos esclareça algumas questões.
O Sr. Deputado referiu o seguinte: "esta é a nossa agenda". Gostaria que o Sr. Deputado esclarecesse