2507 | I Série - Número 055 | 15 de Outubro de 2005

Não queremos deixar de sublinhar este aspecto e aproveito para saudar os dois partidos PCP e PSD pelas respectivas iniciativas legislativas. Dada a similitude das opções normativas em causa, estamos certos de que as suas discussão e aprovação conjuntas, em sede de especialidade, contribuirão seguramente para a aprovação de um instrumento jurídico que, de uma vez por todas, irá repor a justiça a todos os educadores de infância lesados ao longo de vários anos.
É para isso que aqui estamos. É assim que vamos continuar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Coutinho, no essencial, estamos de acordo com a vossa proposta. Mas, como V. Ex.ª disse há pouco que o Partido Socialista tem sido pioneiro em várias matérias, quero salientar que ultimamente o Partido Socialista tem sido também pioneiro no combate aos "privilegiados".

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Entre esses "privilegiados" tem havido muitos funcionários públicos atacados pelo pioneirismo do Governo: são os juízes, são as forças de segurança, entre outros. Daí que pergunte à Sr.ª Deputada se tem a certeza de que o Governo estará de acordo com o vosso projecto de lei.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Exactamente!

Risos do CDS-PP.

Vozes do PS: - Claro que está!

O Orador: - É que, como lhe disse no início, há no vosso projecto de lei algumas matérias em relação às quais damos o nosso acordo, mas que, se calhar, vão traduzir-se em privilégios com os quais o Governo não vai estar de acordo.

Risos do CDS-PP.

Porque há aqui um aumento significativo de despesas no que diz respeito, nomeadamente, à alteração ao Decreto-Lei n.º 180/93.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Por isso pergunto-lhe se tem a certeza de que o Governo está de acordo com esta proposta.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Estão preocupados, é?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Coutinho.

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, sinto-me uma privilegiada por esta matéria ser objecto da minha primeira intervenção neste Parlamento. Mais privilegiada me sinto porque efectivamente é um assunto relativamente ao qual estamos praticamente todos de acordo. Tinha que vir o senhor deixar uma marca de mágoa nesta questão…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Isso é a essência da democracia!

A Oradora: - Quero dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado: em primeiro lugar, os senhores nem apresentaram um projecto de lei sobre esta matéria.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Como diria o Deputado Francisco Louçã: "É a vida!".

A Oradora: - Mais lhe digo: uma coisa são privilégios que já estão instituídos e que devem ser combatidos; outra coisa é esta situação, que é uma situação de injustiça e que é nossa obrigação corrigir.