2514 | I Série - Número 055 | 15 de Outubro de 2005

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, creio que o facto de termos as galerias repletas de pessoas preocupadas com a sua situação profissional e que querem vê-la resolvida não justifica tudo no debate parlamentar.
Por isso, o Partido Socialista pediu a palavra para defender a honra dizendo que não vem a este debate a reboque, que há muito tempo se preocupa com esta questão e que o diploma aqui apresentado é tão-só para reparar as injustiças que ao longo dos anos este profissionais têm vindo a sofrer. Trata-se de um projecto suficientemente amplo, que visa a correcção de uma injustiça e que essencialmente tem que ver com outras coisas, como a sua viabilidade orçamental.
Mas há uma certeza que o Partido Socialista tem de dar aqui, que é a de que este projecto é para cumprir, mas com todos e com seriedade no debate parlamentar. E não podemos aceitar a crítica de que estamos a ser pouco sérios nesta matéria, porque se há coisa que o Partido Socialista tem sido é sério e cumpridor dos seus compromissos e, por isso, estamos a honrar o compromisso de reparar mais uma injustiça existente na sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, para o que dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, não há defesa da honra a fazer e a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, que teve de assumir esta tarefa da direcção do grupo parlamentar, provou isso mesmo a todos aqueles que estão aqui.
Mas eu diria, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, que talvez valesse a pena dar o dado mais importante, ou seja, dizer às pessoas quando é que o projecto do Partido Socialista deu entrada neste Casa. Se isso tivesse sido dito, todos entenderiam que não havia honra alguma a defender e que o Partido Comunista Português tinha dito, através da Deputada que falou, exactamente e só a verdade. Isto é, que no dia 27 de Julho deu entrada este projecto e que não votaremos na próxima quinta-feira os três projectos porque alguns deles ainda não percorreram o percurso obrigatório da discussão pública, particularmente o do Partido Socialista, cuja discussão pública só termina do dia 29.
Portanto, é pouco sério aquilo que afirmou o Sr. Deputado Maximiano Martins e que já vimos todos que não corresponde à verdade.
Portanto, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, ainda bem que nos esclareceu, esqueceu-se naturalmente da data, mas teria sido importante que a tivesse referido.
Todos nós sabemos que o projecto do PCP foi o primeiro a ser apresentado, foi agendado para Maio, foi desagendado, foi posteriormente agendado e com toda a disponibilidade, hoje, o estamos aqui a discutir, mesmo tendo sido o PCP o único grupo parlamentar que cumpriu aquilo que a Constituição manda, que é discussão pública.
Mas ainda bem que vieram ao nosso encontro e que estão disponíveis, porque com aquilo que já fizeram relativamente aos trabalhadores da educação e, particularmente, aos educadores de infância, obrigando-os a trabalhar, contrariando e violando o estatuto da carreira docente, transformando-os em "trabalhadores para toda a obra" e não os considerando como trabalhadores docentes, obrigando-os a uma aposentação que naturalmente rondará os 60 e tal ou 70 anos - isto nas primeiras impressões, porque não sabemos ainda como irá ficar definitivamente -, naturalmente que fica bem que, ao menos nisto, tenham tido a coragem de repor a justiça, porque os educadores esperavam por ela!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Isso não é honesto!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, não quero prolongar o debate, mas tão-só fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.