2515 | I Série - Número 055 | 15 de Outubro de 2005

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, como não gostaria que a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita ficasse sem resposta, solicito à Mesa que faça entregar à bancada do PCP o ofício datado de 27 de Julho, dia da entrada do projecto de lei do PS na Assembleia da República,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Mas isso já eu disse! É verdade!

A Oradora: - … estritamente pela convicção da responsabilidade de que havia cabimento orçamental para esta medida.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o documento é do conhecimento geral e está, portanto, verbalizado e, também nessa qualidade, verbalmente transcrito para a Sr.ª Deputada.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Deixo uma primeira nota para dizer que o Grupo Parlamentar do PSD se congratula com o facto de nos termos apercebido de que a solução deste problema está para breve e o que interessa é que haja uma solução.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Pois claro!

O Orador: - Mas inscrevi-me para intervir, porque, a certa altura, se entrou aqui numa série de acusações sobre os responsáveis por termos chegado a este situação e, como se dá o facto de eu ter acompanhado, desde 1998 (aliás, o Sr. Deputado Maximiano Martins referiu-o), este processo, gostaria de lembrar que quem o iniciou foi a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. O Sr. Deputado Maximiano Martins também o referiu, só que, à semelhança da Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, não contou aqui a história toda, porque só a começou em 2001. É que, Srs. Deputados, a história não começou em 2001, mas em 1998, com uma proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira sobre esta matéria, proposta essa que vai ao encontro do consenso a que aqui se está a chegar hoje.
Na altura - e é bom que nos lembremos disto -, foi o Partido Socialista que inviabilizou essa proposta, mas com esta nota importante: na Região Autónoma da Madeira, o Partido Socialista tinha votado favoravelmente esta proposta, mas, cá, o Partido Socialista e os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo Eleitoral da Região Autónoma da Madeira votaram contra esta proposta.
Infelizmente, para a Região Autónoma da Madeira, para o sistema político, em Portugal, e para a Assembleia da República, não foi a única vez que o Partido Socialista o fez, fê-lo já muitas outras vezes. Ora, isso é que demonstra a incoerência dos Deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo Eleitoral da Região Autónoma da Madeira: em relação a uma mesma matéria, lá, votam a favor e, aqui, votam contra.
O segundo dado histórico é importantíssimo e é este: quem criou todo este problema foi um projecto de lei do Partido Socialista, subscrito, na altura, pela ex-Deputada Isabel Sena Lino e por ela aqui apresentado, mas que não resolvia o problema. É que, se esse projecto de lei e a Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, resolvessem o problema, há quantos anos é que ele estava resolvido?!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - O que se passou depois - e é preciso que a história fique bem contada - foi o tentar remendar uma questão que nasceu mal, porque o Partido Socialista fez com que nascesse mal.
Isto é o que tinha de ser dito para repor a verdade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminada a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 47/X (PCP), 147/X (PS) e 168/X (PSD), passamos à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 118/X - Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica (PSD).
Para proceder à sua apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Parlamento discute hoje um projecto de lei, de que sou o primeiro subscritor, que visa criar um regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica.
Trata-se de um diploma da maior importância social porque se refere a uma realidade muito dura que afecta milhares de famílias portuguesas, cuja vida foi profundamente alterada e que têm especiais necessidades de apoio e que resulta de um conjunto de necessidades que fui percebendo que existem através do contacto com pessoas que, diária e directamente, lidam com o problema, embora, é bom realçá-lo, felizmente, nunca me tenha visto confrontado familiarmente com dramas deste tipo.