2517 | I Série - Número 055 | 15 de Outubro de 2005

demais assistência médica.
Naturalmente, este apoio apenas poderá ser concedido quando haja insuficiência de meios humanos ou materiais na unidade médico-social onde os cuidados são prestados ou quando não existam os serviços especializados necessários.
Finalmente, o presente diploma prevê mecanismos de apoio especial educativo e de apoio psicológico, os quais visam permitir que as crianças e os jovens sejam preparados para o amanhã, não se descurando as suas necessidades educativas especiais e as suas possíveis fragilidades emocionais ou psicológicas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta iniciativa tem como único objectivo oferecer condições de maior justiça para a vida das famílias cujos membros mais jovens foram atingidos por doenças oncológicas.
Por isso, mereceu a concordância e, diria mesmo, o aplauso de entidades, associações e personalidades que desenvolvem tão relevante quanto meritória acção na luta contra o cancro pediátrico, seja na sua vertente clínica seja na perspectiva do apoio social.
A Liga Portuguesa Contra o Cancro, a Associação Acreditar e os Centros de Oncologia de Lisboa e Coimbra são exemplos que destaco de entidades que tiveram a amabilidade de considerar que este projecto de lei irá trazer significativos benefícios para a criança e o jovem com doença oncológica.
Esta discussão não pretende ser um ponto de chegada. É, antes, um ponto de partida.
Seguir-se-á a apreciação, na especialidade, em sede de comissão parlamentar. O PSD está receptivo a todos os contributos que os restantes partidos, sem excepção, desejem apresentar, no sentido de enriquecer ou mesmo aperfeiçoar este diploma. Só não abdicaremos do nosso compromisso de criar um quadro legal de verdadeiro apoio às famílias com crianças ou jovens que sofrem de cancro.
Esperamos, pois, que a discussão, na especialidade, seja profícua mas também célere, para que as nossas crianças e jovens que sofrem de cancro não tenham de continuar indefinidamente à espera do reconhecimento de um conjunto de direitos que torne a sua vida menos difícil.
É que a batalha da doença é para vencer.
É nisso, Srs. Deputados, que acreditamos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, gostaria de felicitá-lo e ao Partido Social Democrata pela apresentação desta iniciativa, sobre a qual me irei debruçar na minha intervenção.
Sr. Deputado, tenho apenas uma pequena dúvida, que é esta: como autor do projecto de lei, o Sr. Deputado vê abertura e está disponível para alargar o âmbito do artigo 5.º, relativo aos beneficiários, não o limitando aos ascendentes até ao 2.º grau, ou seja, aos avós, mas podendo também contemplar parentes colaterais, como irmãos ou até não familiares dessas crianças e jovens? Pelo que me pareceu entender das suas palavras, ao falar dos contributos, julgo que sim, que estará disponível.
Na verdade, temos de atender a toda esta realidade e a verdade é que, muitas vezes, a guarda destas crianças e destes jovens não está necessariamente entregue aos pais ou aos ascendentes até ao 2.º grau.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, no seguimento das minhas últimas palavras e do espírito que presidiu à minha intervenção, quero dizer-lhe que sim, como é evidente. O PSD está disposto a aceitar todos os contributos que venham enriquecer o presente projecto de lei. Aliás, tendo tido o cuidado de, a partir do momento da sua apresentação à Mesa da Assembleia, contactar o Instituto Português de Oncologia, a Liga Portuguesa contra o Cancro e os Centros Regionais do Norte e do Centro do Instituto Português de Oncologia, tive a grata satisfação de receber da sua parte não só elogios em relação à intervenção mas também propostas de alteração, as quais apresentarei a seu tempo na respectiva comissão, que muito enriquecerão o debate e a lei que, estou certo, aqui iremos aprovar.
No seguimento da proposta que a Sr.ª Deputada me fez, é evidente que também quanto a esse aspecto poderão ser limadas algumas arestas e incluídas, nomeadamente, as sugestões que apresentou em relação à matéria consagrada no artigo 5.º.
Portanto, Sr.ª Deputada, quero, desde já, com toda a abertura, demonstrar a nossa disponibilidade para aceitar todas e quaisquer soluções que venham melhorar o projecto de lei que apresentámos. Nesse sentido, Sr.ª Deputada, agradeço desde já este seu contributo e quaisquer outros que entenda como convenientes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.