2494 | I Série - Número 055 | 15 de Outubro de 2005

o que é a vossa agenda, se é a família, se é este projecto de lei.
Em segundo lugar, peço desculpa mas, depois da sua tão bem elaborada intervenção, esta bancada não conseguiu perceber o que é, afinal, para o CDS-PP, a família, pelo que gostava que o esclarecesse.
A terceira pergunta que lhe faço é a seguinte: qual é ou qual deve ser, para o CDS-PP, o papel do Estado nesta matéria?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, a quem peço, desde já, para ser muito breve.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, responderei de forma muito breve.
Sr.ª Deputada Helena Terra, nós temos uma responsabilidade perante Portugal e os portugueses que votaram em nós. A nossa agenda é a agenda das pessoas comuns, que têm problemas comuns. Eu compreendo que a agenda do Partido Socialista seja diferente, e respeito-o. Compreendo que a agenda do Partido Socialista seja no sentido de realizar o referendo ao aborto o mais rapidamente possível, desrespeitando, para isso, todas as regras de sã convivência democrática, tentando, para isso, fazer este Parlamento votar alterações legislativas que não têm qualquer conteúdo.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - E que vão contra a Constituição!

O Orador: - Desde o primeiro minuto que avisámos que não era possível realizar o referendo este ano. Mesmo assim, o Partido Socialista, a mata-cavalos, obrigou este Parlamento a mudar um conjunto de leis. Verifica-se hoje que o Sr. Presidente da República não foi, e muito bem, nos apelos lancinantes do Partido Socialista, porque os outros órgãos de soberania, como os tribunais ou o Presidente da República, não têm de "andar a toque de caixa" das trapalhadas do Partido Socialista. O Sr. Presidente da República geriu, ou está a gerir, este processo com a maior moderação.

A Sr.ª Helena Terra (PS): - O que é que isso tem a ver com a família?

O Orador: - Respeito que a agenda do seu partido levasse a que, ontem, o Partido Socialista tivesse chumbado, nesta Câmara, um projecto de deliberação que pretendia que este Parlamento se pronunciasse sobre o problema das crianças em risco.

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Estamos a falar da família!

O Orador: - A nossa agenda é, pois, muito clara: é a das famílias e das pessoas que, lá fora, têm preocupações. A agenda do Partido Socialista é a agenda do aborto e de evitar que o Parlamento se possa pronunciar livremente, de forma extremamente importante para com o País, sobre o problema das crianças em risco: em risco de abusos sexuais, em risco de abusos físicos; muitas vezes com manchas permanentes para a sua vida ou, inclusivamente, perdendo-a.

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Ainda não respondeu às perguntas!

O Orador: - A questão fundamental, Sr.ª Deputada,…

O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente.
A questão fundamental, Sr.ª Deputada, é saber o que pesa na consciência do Partido Socialista e qual é a vossa agenda. A nossa é a agenda da família. E se a Sr.ª Deputada não sabe o que é a família, se calhar devia fazer-lhe um desenho. É que se trata de uma instituição muito anterior ao Estado, contemporânea do próprio homem. Nós, nesta bancada, sempre a defendemos e temos pena que o Partido Socialista, como maioria e como partido essencial, estruturante e criador da democracia portuguesa, continue sem perceber o que é a família em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para apresentar o projecto de lei do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez vimos debater projectos sobre a lei de bases da família, que reputamos da maior importância e que dão expressão prática ao disposto no artigo 67.º da Constituição Portuguesa.