2529 | I Série - Número 056 | 20 de Outubro de 2005

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai ter a bondade de proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 40/X - Orçamento do Estado para 2006, que baixou à 5.ª Comissão; projecto de lei n.º 175/X - Estabelece novas regras para as provas de agregação na carreira académica (PSD), que baixou à 8.ª Comissão; apreciações parlamentares n.os 7/X - Decreto-Lei n.º 157/2005, de 20 de Setembro, que altera o regime da aposentação e pré-aposentação do pessoal com funções policiais da PSP" (PCP), 8/X - Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de Setembro, que aprova o regime jurídico de assistência na doença da GNR e PSP (PCP) e 9/X - Decreto-Lei n.º 159/2005, de 20 de Setembro, que altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, que aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares da GNR (PCP).
Foram também apresentados na Mesa diversos requerimentos.
No dia 11 e na reunião plenária de 12 de Outubro - ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, formulados pelos Srs. Deputados Paulo Portas, José Luís Ferreira e Ricardo Martins; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Hermínio Loureiro; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, formulados pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes; ao Ministério da Educação, formulados pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.
Entretanto, o Governo respondeu, no dia 12 de Outubro, a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Honório Novo e Nuno Magalhães, Manuel Maria Carrilho, Leonor Coutinho, Telmo Correia, Miguel Tiago, Heloísa Apolónia, Miguel Laranjeiro e Luísa Mesquita, Alda Macedo, Odete Santos, José Soeiro, Jorge Machado.
Foram ainda respondidos, no dia 12 de Outubro, requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados José Luís Ferreira e João Rebelo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao período de declarações políticas, sendo que o primeiro inscrito é o Sr. Deputado Afonso Candal.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na passada segunda-feira, entregou o Governo, nesta Casa, o Orçamento do Estado para o ano de 2006. É um orçamento credível, porque assenta num cenário macroeconómico realista, com um crescimento moderado do PIB, abaixo das previsões de outras entidades credíveis, uma inflação nos 2,3% e um preço médio anual do barril de petróleo estimado 30% acima daquele que estava estimado no Programa de Estabilidade e Crescimento.
É, igualmente, um orçamento de verdade, porque não apresenta recurso a expedientes com o objectivo de mascarar a real situação das finanças nacionais. Elimina a suborçamentação, em especial numa área central da prestação do serviço público e de enorme relevância social, como é a saúde.
Assim, em matéria de financiamento do Serviço Nacional de Saúde, este Orçamento é aquilo que podemos designar como um verdadeiro "dois em um", isto é, tem o Orçamento-base e o Orçamento rectificativo logo no início. Assim, o Serviço Nacional de Saúde vê aumentada a sua dotação para 2006, face ao Orçamento inicial de 2005, em 31%.