2541 | I Série - Número 056 | 20 de Outubro de 2005

É consensual que a produção petrolífera mundial está prestes a atingir o seu nível máximo e que, a partir desse ponto, decairá continuamente até ao esgotamento. Os actuais aumentos dos preços, que temos tendência a considerar conjunturais e atribuíveis a factores bem identificados, mais não são do que o reflexo do esgotamento das reservas, o que significa que serão cada vez mais sentidos.
Face ao problema, que no nosso país se coloca com especial relevância, tendo em conta a nossa excessiva dependência energética, é obrigação do Governo preparar as estratégias que permitam viabilizar o futuro.
O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 29 de Setembro, a Estratégia Nacional para a Energia, sob a forma de resolução do Conselho de Ministros. Conhecendo-se apenas os textos disponibilizados publicamente, a resolução do Governo está muito longe de propor uma estratégia nacional para a energia. No essencial, aquilo que o Governo veio anunciar pode sintetizar-se em dois aspectos: continuar o processo de privatização das empresas de energia - EDP, GALP e REN - e não prosseguir a reestruturação empresarial que estava apontada anteriormente, optando por deixar que a EDP e a GALP disputem, pelo menos do ponto de vista formal, livremente o mercado do gás e da electricidade ibéricos.
O Orçamento do Estado para 2006 veio completar e consolidar essa estratégia privatizadora e liberalizadora.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - À venda de mais 5% da EDP, no presente ano, seguir-se-á - segundo o documento do Orçamento do Estado, ao que tudo indica - uma nova tranche da EDP, em 2006, parte do capital da GALP e o início da privatização da REN - sem golden shares, segundo o Ministro da Economia.
À vista do indigente documento, apresentado como "estratégia nacional para a energia", pode afirmar-se com certeza que Portugal continua a não dispor de uma política energética. Aquilo a que o Governo chama "política energética" deve ser, mais propriamente, chamada "política do grande capital para o sector energético".

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Não tanto pelo curto texto que dá notícia pública da resolução do Conselho de Ministros mas principalmente pela análise do conteúdo dos slides de apoio à conferência de imprensa, podemos constatar que o Governo evidencia uma postura de total capitulação perante os núcleos duros do capitalismo internacional e, principalmente, põe-se completamente à mercê dos poderosos e eficazes interesses espanhóis, sob a capa pacóvia de que pretende contribuir para o aumento da concorrência e da eficiência energética e que isso seria bom para os consumidores e os portugueses em geral.
O Ministro da Economia, na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, foi anunciando sucessivas datas para expor o projecto do Governo para a estrutura do sector da energia: fins de Maio, Junho, Julho… E, assim, chegámos ao fim de Setembro e à resolução do Conselho de Ministros do dia 29, que aprova a Estratégia Nacional para a Energia, sem que aquela Comissão tivesse obtido qualquer informação sobre o assunto. Afinal, o Governo estava à espera da decisão do Tribunal de 1.ª Instância das Comunidades Europeias, que considerou improcedente o recurso da EDP ao veto de Bruxelas à aquisição da GDP por aquela empresa. Tal decisão, tudo leva a crer, será complementada com a homologação da OPA da Gás Natural sobre a Endesa.
Isto demonstrará, com toda a clareza - se ainda fosse necessário -, que a Comissão Europeia está completamente ao serviço dos interesses do grande capital europeu, não hesitando, quando se trata de prejudicar os interesses dos países mais pequenos, ou seja, quando se trata de menosprezar os interesses dos grupos empresariais mais fracos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Percebe-se, cada vez mais claramente, o que o Primeiro-Ministro José Sócrates quis dizer quando declarou que o futuro económico de Portugal passava por Espanha!

Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Para além da OPA da Gás Natural sobre a Endesa, operação que, deve sublinhar-se, envolve também a Iberdrola, reforçando-a, o que atesta a visão estratégica da operação, a Europa viu há poucas semanas a EON - a grande empresa alemã que é uma das maiores do ramo a nível mundial - comprar a Scottish Power. Estamos a entrar numa fase, que há muito se esperava, de fusões e aquisições com vista à concentração capitalista no sector energético europeu.
Neste contexto, os governos de países pequenos e periféricos deveriam, caso quisessem de facto defender os seus países e os seus povos, até na sua perspectiva restrita de consumidores, adoptar políticas firmes. Sabemos que, no actual contexto europeu, não é nada fácil contrariar os desígnios do grande capitalismo - ainda por cima, com o apoio da União Europeia -, mas exigia-se a um governo de um partido socialista que tivesse um mínimo de decoro e não escancarasse ainda mais a porta do sector energético português. O PS nada aprendeu com a "história" da ENI!