2542 | I Série - Número 056 | 20 de Outubro de 2005

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - De facto, não é privatizando ainda mais a EDP e a GALP nem iniciando a privatização da REN ou insistindo nas negociatas com a ENI, sob ultimato desta - "dá cá o petróleo e eu entrego o gás mais umas centenas de milhões de euros" - e desarticulando as gestões das principais empresas energéticas portuguesas, sob o pretexto de que devem ser as administrações destas empresas a encontrar o seu próprio caminho no mercado, através da chamada livre competição, que conservaremos estas empresas-chave sob o controlo português, para já não dizer sob o controlo público, porque este já foi prévia e metodicamente corroído.
Anote-se que até um articulista, indefectível apoiante deste Governo, veio um dia destes questionar a privatização da REN e, devemos dizer, por boas e justas razões.
Os vários cenários que equacionam as possibilidades de a GALP adquirir significativos activos eléctricos em Portugal e/ou Espanha, e, por outro lado, as de a EDP vir a adquirir novas potencialidades na electricidade e gás ibéricos, sem ser numa operação articulada à luz de interesses nacionais e públicos, enquadrando nesse movimento o papel da REN e da GDP, são cenários pouco mais do que académicos, condenados ao fracasso.
Ao contrário do que defendem muitos comentadores, as razões que levaram a esta situação, de grande fragilidade empresarial do sector energético português, não se devem à intervenção que o Estado ainda tem nessas empresas. O problema é que essa intervenção tem sido usada no pior dos sentidos pelos governos do PS e do PSD/CDS, com governantes a transmitir orientações completamente coladas aos interesses deste ou daquele grupo, nacional ou internacional, numa trajectória errática e muitas vezes pouco transparente. Já vamos em quatro reestruturações energéticas!
Também não se poderá concordar com as análises que defendem que o crescente poderio espanhol se deve ao facto de as empresas daquele país decidirem apenas de acordo com critérios de mercado e de racionalidade empresarial, sem intervenção do Estado nem dos governos. Obviamente, só por ingenuidade se poderia pensar que estas últimas movimentações no sector energético espanhol não estão concatenadas com o poder político ao mais alto nível.
Depois de todo o voluntarismo e propaganda, e até alguma "ingenuidade", com que os vários governos e as empresas anunciaram o MIBEL (mais datas de inauguração do que ministros das Finanças!) como a grande solução para o mercado ibérico de energia, verifica-se que este talvez nem venha a ser concretizado, porque, no fundo das coisas, não será possível nem necessário face aos "dois monopólios" espanhóis. Mas se o MIBEL vier a ser concretizado, por uma questão de aparência de mercado, é óbvio que pouca ou nenhuma convergência de regulação haverá, assim como pouca ou nenhuma convergência haverá das próprias políticas de concorrência e de fixação de preços entre os dois países, porque será um jogo completamente viciado à partida.
O Governo devia, pelo menos, poupar os cerca de 3 milhões de euros que o "omni" do MIBEL está a custar neste momento ao Estado português.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Esta é a denúncia política que, hoje, aqui julgamos dever fazer. Regressaremos ao tema com propostas e medidas concretas.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram diversas as vezes que Os Verdes questionaram neste Hemiciclo o Sr. Primeiro-Ministro sobre as suas intenções em relação à co-incineração de resíduos industriais perigosos. Foram as mesmas as vezes que Os Verdes solicitaram ao Sr. Primeiro-Ministro que, antes das eleições autárquicas, e para que as populações tivessem os "dados sobre a mesa" para tomar conscientemente as suas opções, esclarecesse em que cimenteiras pensava implementar a co-incineração. O Eng.º José Sócrates nunca o disse.
Eis senão quando, nove dias depois das eleições autárquicas, o Sr. Primeiro-Ministro afirma publicamente que a co-incineração é para avançar em breve na cimenteira em Souselas e na Secil no Outão.
Ficou, assim, claro que o Sr. Primeiro-Ministro governa em função de estratégias eleitorais, o que é de uma profunda desonestidade para com as populações.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - É verdade!

A Oradora: - Ainda assim, não lhe valeu de muito.