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2543 | I Série - Número 056 | 20 de Outubro de 2005

 

Sobre a questão da localização ainda muita água há-de voltar a correr. Gostaria apenas de referir que o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, na versão que esteve em discussão pública em 2003, proibia a co-incineração de resíduos industriais naquela área protegida - questão em nada contestada, muito pelo contrário louvada por todos os participantes no processo de inquérito público.
Contudo, este Governo, de uma forma unilateral, sem prestar contas a ninguém, desrespeitando o processo de consulta pública, em suma, de uma forma profundamente desonesta e violando o princípio da participação pública, fez publicar uma versão do Plano de Ordenamento que, afinal, permitia a co-incineração de resíduos industriais perigosos no Parque Natural da Arrábida. E mais: a própria Secil anunciou entretanto, publicamente, que não estava interessada na queima de resíduos industriais perigosos e que, se tivesse adivinhado a contestação que assentou na opção pela co-incineração na Arrábida, nunca se teria envolvido nesse processo. Esta declaração da administração da Secil é, na nossa perspectiva, para ser levada a sério.
Porém, sobre esta matéria, que se relacionará directa e inevitavelmente com o anúncio feito ontem pelo Primeiro Ministro sobre o avanço da co-incineração, o Sr. Ministro do Ambiente virá prestar os esclarecimentos devidos, no próximo dia 25 deste mês, por iniciativa do Grupo Parlamentar de Os Verdes, à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, como acabei de referir, o Eng.º José Sócrates disse, ontem, que a co-incineração vai avançar em breve no Outão e em Souselas, contudo sem estar ainda concluído aquilo que ele próprio designou como a actualização dos estudos feitos pela dita comissão científica independente, há cinco anos atrás. A conclusão está, afinal, tirada antes de se conhecerem essa actualização e os dados que supostamente levariam a essa actualização. Torna-se, assim, claro que o Governo encomendou uma actualização de estudos que não podem dar outro resultado que não aquele que ele próprio já decidiu que seria o resultado.
Aliás, quem se lembrar bem do processo anterior, sabe que desde o início nos habituámos a ver que era assim que a comissão científica, dita independente, funcionava.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Tal e qual!

A Oradora: - Mas há um conjunto de questões novas que merecem uma resposta credível e séria.
Os estudos feitos há cerca de cinco anos e meio atrás tinham como objectivo aferir se era mais vantajosa a co-incineração ou a incineração dedicada; não tiveram como objectivo tipificar e quantificar por característica os resíduos produzidos em Portugal de forma a indicar a forma de tratamento mais adequada para cada grupo de resíduos.
Para além disso, os estudos realizados há quase seis anos atrás não tiveram em conta os CIRVER (Centros Integrados de Redução, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos), que pensamos estarem, entretanto, a avançar e que, à partida, deveriam dar resposta de encaminhamento e tratamento aos resíduos industriais perigosos.
Mas, mais: os estudos realizados há tanto tempo atrás não tiveram em conta um tal plano tecnológico, de que tanto se fala, hoje, mas de que tão pouco se conhece. Nós, Os Verdes, não vemos como é que este plano tecnológico, se for sério e estruturante, não pode ter repercussões na redução de resíduos industriais perigosos e, até, na sua forma de produção. Então, como ignorar isto, que deveria ter reflexos directos na concretização de tratamento para os resíduos industriais perigosos?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A implementação da co-incineração condicionará o futuro do tratamento de resíduos industriais perigosos. As cimenteiras vão querer rentabilizar o seu investimento e o seu negócio. A queima de resíduos não é compatível com objectivos significativos de redução de resíduos nem com a aposta noutras formas de tratamento especialmente porque esse circuito ainda não está implementado no terreno. Era preciso começar por aí - e perdemos já tanto tempo! -, era preciso encontrar, para todas as fileiras de resíduos, circuitos certos de reciclagem, fundamentalmente nunca perdendo de vista o princípio da redução de resíduos, objectivo este, sim, que seria um suporte absolutamente importante ao nível da competitividade das nossas indústrias.
Mas, mais uma vez, o Governo quer, primeiro, agarrar-se ao tecto, às soluções de fim de linha, que têm impactos significativos de riscos ambientais, deixando todo o edifício de métodos de tratamento sem sustentação. Com a co-incineração, arriscamo-nos a ver queimados resíduos que poderiam ser sujeitos a outra forma de tratamento ou, até, a importar resíduos perigosos para suportar esse negócio.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Seria muito positivo que a teimosia e o acerto de contas com as vivas contestações que se formaram no passado em relação à co-incineração, dessem lugar a uma política responsável de resíduos em Portugal. Se tal tivesse sucedido, não estaríamos a falar hoje de co-incineração de resíduos industriais perigosos. Certamente, teríamos um sistema criado de circuito, encaminhamento e tratamento de resíduos perigosos a funcionar; com certeza, teríamos níveis de redução, níveis de reaproveitamento e de reciclagem que nos motivariam ao encontro de uma política ambiental que estivesse ao serviço da melhoria da saúde pública e dos índices ambientais e não ao serviço dos inúmeros negócios que a área do ambiente vai desenvolvendo, desvirtuando os seus verdadeiros objectivos.

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