2544 | I Série - Número 056 | 20 de Outubro de 2005

Vozes do PCP: - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se cinco Srs. Deputados para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
Pergunto à Sr.ª Deputada se deseja responder em separado ou conjuntamente.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Responderei em grupos de até três pedidos de esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Muito bem, Sr.ª Deputada.
O primeiro pedido de esclarecimento vai ser formulado pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins, a quem dou a palavra.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, faz justamente hoje três semanas que o PSD, por intermédio deste seu humilde interlocutor, teve ocasião de se dirigir à Câmara, dizendo aquilo que, já na altura, parecia óbvio. Uma coisa que era tão fácil e estava tão assente na cabeça do Sr. Primeiro-Ministro só não era conhecida dos portugueses por uma razão eleitoral.
Até esta semana não havia anúncio algum sobre a co-incineração única e simplesmente por uma razão eleitoral, o que, digamos em abono da verdade, para sermos rigorosos, não nos surpreende. Estamos habituados à incapacidade do Partido Socialista de conjugar a verdade no tempo das eleições, pelo que não esperávamos outra coisa em período de campanha eleitoral.
Mas a verdade é que, como a Sr.ª Deputada bem sublinhou, aquilo que o Primeiro-Ministro ontem disse é ainda mais grave. O Primeiro-Ministro disse que ainda não conhecíamos a decisão porque se estava à espera de uma actualização dos estudos. Mas a decisão é esta, ou seja, a própria contradição que está implícita nas declarações do Primeiro-Ministro, que, já tendo dito tanta coisa sobre esta matéria, se podia prestar a ter um bocadinho mais de cuidado com aquilo que diz. E o que disse, como a Sr.ª Deputada bem sublinhou, é que vão actualizar os estudos para tomarem uma decisão que já tomaram, o que significa que, desta vez, como da vez anterior, não vão estudar coisa alguma.
Sobre esta matéria, Sr.ª Deputada, há uma nota que me deixa profundamente constrangido: fui eleito Deputado pela primeira vez em 1999, e desde então até hoje, 2005, continuamos aqui a falar de co-incineração e de resíduos perigosos. Mas gostava de dizer-lhe que assumimos - assume toda esta bancada, com muito orgulho - o que fizeram o XV e o XVI Governos Constitucionais em relação a esta matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Nada!

O Orador: - É que, quando o Sr. Eng.º Sócrates deixou de ser Ministro do Ambiente, Portugal pensava que tinha 130 000 t de resíduos perigosos e depois de o último governo ter mandado estudar o problema, para não diagnosticar cura sem conhecer o doente, ficámos a saber que temos 250 000 t. Dantes, tínhamos única e exclusivamente como tratamento um método de fim de linha, e hoje os CIRVER - sigla que surgiu numa mesa de trabalho a que tive a honra de presidir e que o próprio actual Primeiro-Ministro, enquanto Deputado, aqui desprezou num debate que citei há três semanas - fazem hoje parte - tal e qual assim, CIRVER! - do Programa de Governo e do programa eleitoral do Partido Socialista.
Mas, nem assim, copiando o que os outros fizeram e que nunca quiseram ter a iniciativa de fazer, aprenderam, porque para uma pequena percentagem de resíduos, que manifestamente não conhecem, querem continuar a insistir na queima.
Sabem o que vai acontecer? A Sr.ª Deputada sabe, mas não sei se a Câmara está atenta de forma a perceber que, por exemplo, no dia em que as cimenteiras tiverem à sua disposição os óleos e os solventes para queimarem - a fileira de regeneração e de reciclagem de óleos e solventes só existe por iniciativa legislativa do governo do PSD - estes nunca irão ser reciclados. E é nessa política que o Partido Socialista insiste, porque não tem outra.
A minha pergunta, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, é muito simples. Não tem a ver com a verdade ou com a falta dela em campanha eleitoral - já não esperamos nenhuma verdade do Primeiro-Ministro; tem a ver, em concreto, com este problema.
Sabe, Sr.ª Deputada, apesar de tudo, tenho esperança de que este disparate possa não ser imposto aos portugueses; de que, em vez de uma solução "à martelada", arrogante, contra a vontade das populações e da saúde pública, se possa retomar o método que o PSD deixou em funcionamento e que as autarquias, os ambientalistas e todos em geral - até VV. Ex.as! vêm aplaudir. Pode ser que haja consenso, quero acreditar nisso, e gostava de saber a sua opinião, Sr.ª Deputada.