2546 | I Série - Número 056 | 20 de Outubro de 2005

O Orador: - Por isso, pode contar com a oposição radical desta bancada àquilo que é uma opção política errada e, mais do que isso, que é fruto, apenas e só, de uma opção pessoal e de teimosia do Eng.º José Sócrates.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o Bloco de Esquerda apresentou, há uns tempos largos, um requerimento sobre este assunto, tendo obtido resposta no passado mês de Junho, da qual constava que o Ministério do Ambiente não tomaria qualquer medida sem estudar melhor o problema.
A própria Secil, que se encontra em fase de reestruturação, já tinha declarado, no âmbito da discussão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), que não estaria interessada na queima destes resíduos. O Ministério do Ambiente, por seu lado, tem sustentado que esta solução de fim de linha também carece de estudos a montante.
As declarações recentes do Sr. Primeiro-Ministro revelam duas contradições. Em primeiro lugar, o Governo mostra um desrespeito total pela discussão pública do POPNA, uma vez que a versão em discussão proibia a co-incineração na zona do Parque, o que era comummente aceite por todas as entidades envolvidas nesta discussão - autarquias, movimentos de cidadãos e população do concelho de Setúbal.
Em segundo lugar, denota também uma grande desorientação no seio do próprio Governo: por um lado, o Ministro do Ambiente tem vindo a reafirmar e a sustentar que esta solução de fim de linha carece de estudos a montante; por outro, o Sr. Primeiro-Ministro fez o anúncio que fez e do qual todos tomámos conhecimento.
Pergunto, pois, à Sr.ª Deputada como é que vê esta contradição, tendo em conta que, em última análise, serão as populações do concelho de Setúbal, tão martirizadas por outras razões, as prejudicadas também na área do ambiente e que serão sempre alvo das medidas mais gravosas e de agressão àquela zona do Parque Natural da Arrábida.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, para o que dispõe de 5 minutos, pedindo-lhe que tenha em consideração que há mais dois oradores inscritos para formular pedidos de esclarecimento.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, agradeço as questões e os comentários feitas pelos Srs. Deputados em torno do tema da co-incineração, que Os Verdes aqui apresentaram em virtude do anúncio feito ontem pelo Sr. Primeiro-Ministro.
Gostaria de dizer que uma das grandes falhas do estudo feito há cinco ou seis anos pela comissão científica independente, ou dita independente, baseava-se desde logo no objectivo do estudo, que deveria ter tipificado, quantificado os resíduos produzidos em Portugal para lhes adequar a melhor forma de tratamento. Foi isso que a Assembleia da República lhe pediu. O que a comissão fez foi, pura e simplesmente, determinar se seria melhor a co-incineração ou a incineração dedicada, baseando o seu estudo justamente nestas soluções de final de linha. Portanto, não era isso que lhe tinha sido pedido.
Por outro lado, como bem recordou o Sr. Deputado José Eduardo Martins - e muito bem, na nossa perspectiva -, quanto à própria quantificação de resíduos feita nesse estudo, relembro que havia três estimativas com números completamente diferentes. Ou seja, o estudo baseava-se num desconhecimento total da realidade.
Havia um objectivo económico muito claro: tratava-se de uma questão de compromisso do Eng.º José Sócrates não sei com quem, nem sei se esse compromisso ainda vigora ou não… Não sei o que é que está por detrás daquilo que sabemos (gostaria de saber, talvez um dia ainda possamos vir a saber), mas é evidente que a decisão agora tomada não se baseia em estudos sérios, científicos, credíveis que nos motivem a acreditar naquilo que, mais uma vez, o Eng.º José Sócrates quer impor ao País, que é a sua obsessão com a co-incineração.
Reafirmo aqui, mais uma vez, a profunda desonestidade relativamente ao timing escolhido para anunciar esta solução - nove dias depois das eleições autárquicas -, quando nós pedíamos aqui, insistentemente, ao Sr. Primeiro-Ministro para dizer a verdade aos portugueses, àqueles que residem onde há cimenteiras e a única coisa que o Sr. Primeiro-Ministro nos sabia dizer era: "prometo e declaro aqui que, em Portugal, nesta Legislatura, vai haver um sistema de tratamento de resíduos industriais perigosos".

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Uma vergonha!