2548 | I Série - Número 056 | 20 de Outubro de 2005

e haverá também oportunidade de V. Ex.ª poder "co-incinerar" todos os argumentos que tem utilizado, uma vez que, da parte da Sr.ª Deputada, trata-se de um tema recorrente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, queria colocar-lhe algumas questões não sem concordar com algumas das observações já aqui feitas sobre o tempo do anúncio desta decisão.
É evidente que, neste caso, houve um cálculo de contenção de danos eleitorais, que aliás acabou por não ter grande efeito, como se constatou pelos resultados das últimas eleições autárquicas, pois procurou esconder-se a concretização desta medida até depois das eleições.
De facto, Sr. Deputada, esta decisão é mais uma vez tomada ao arrepio da participação, do envolvimento e da opinião das populações e dos seus representantes. É mais uma vez tomada na lógica de uma solução de sentido único. O Governo, no fundo, tem esta atitude: "podem discutir o que quiserem, mas a solução é a da co-incineração. Podem dizer o que quiserem, fazer debates, criar comissões, mas a solução é a da co-incineração". Esta não é uma forma séria de tratar este problema.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - É uma vingança eleitoral!

O Orador: - É uma solução de menorização das iniciativas, dos processos e da aposta na reciclagem. É uma solução que até teve que incluir no Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida essa possibilidade à revelia das populações e da discussão pública. É um caso típico de uma decisão que há muito já estava tomada. Aliás, note-se que o Sr. Primeiro-Ministro anuncia a decisão e depois diz que os estudos vão ser actualizados. Portanto, para o Primeiro-Ministro, o resultado da actualização dos estudos pouco importa, porque a decisão é a da co-incineração.
Essa situação é, pois, de profundo desrespeito pelas populações, de profundo desrespeito pelo ambiente. É uma situação em que, quando não quer anunciar a decisão, o Governo fala em fazer os estudos, mas quando chega o momento de a pôr em prática já não lhe interessam os estudos, porque a sua decisão há muito estava tomada.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Bernardino Soares colocou uma questão, na nossa perspectiva, de profunda importância e que, aliás, temos denunciado diversas vezes nesta Câmara, que é justamente a da participação.
Relembro, mais uma vez, a desonestidade que teve lugar- perdoem-me que refira tantas vezes a palavra "desonestidade", mas considero que este procedimento do Governo corresponde a uma profunda desonestidade em relação à versão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida que foi alvo de discussão pública
As pessoas pronunciaram-se, louvaram a proibição da co-incineração e o Governo arrecadou as opiniões da consulta pública e depois alterou-as unilateralmente, não permitindo mais a existência de participação em inquérito público relativamente a esta matéria. É, de facto, uma vergonha!
Penso que o Sr. Deputado do Partido Socialista disse tudo: que o Governo vai resolver a questão dos resíduos industriais perigosos com a co-incineração. Ora, aí está o pior: não disse "também", disse "com" a co-incineração.
Este é que é o grande drama. Os senhores começam do "tecto" uma pseudo-solução de fim de linha e esquecem tudo o resto: não apostam na redução - nem falam disso, o plano tecnológico não caberá aí seguramente -, nem na reciclagem, nem na reutilização ou noutras formas de tratamento. Nada! Os senhores não falam em nada, não vão apostar nas verdadeiras e adequadas formas de tratamento de resíduos industriais perigosos, mas no negócio da co-incineração. Vão rentabilizar bem as cimenteiras e os seus negócios - esse é o vosso grande objectivo -, mas acredito que os portugueses ainda vão saber que negociatas há por detrás desta verdadeira obsessão pela co-incineração.
O Sr. Deputado Mota Andrade disse que as conclusões do estudo da comissão científica independente são inequívocas. Mas são inequívocas em relação a quê? Só relativamente a uma melhor opção entre co-incineração e incineração dedicada, e não é isso que está em causa, mas sim, mais uma vez, as soluções de final de linha. Os senhores não se pronunciam sobre as verdadeiras opções de tratamento de resíduos industriais perigosos.
Até concordo que os governos do PSD deveriam ter andado de uma forma mais célere com os CIRVER.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Vá lá!…