2583 | I Série - Número 056 | 20 de Outubro de 2005

Fez-lhe, pois, uma pergunta directa.
Efectivamente, todo o sector da saúde anda perdido acerca desta questão, porque havia uma resposta no Programa de Governo mas era contrariada pelas declarações do Ministério. Dizia o Ministério que o alargamento da prescrição por DCI só aconteceria lá para 2007, salvo erro. Pois bem, na passada quarta-feira, aqui dentro, perante a Câmara, o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado nada disseram sobre este assunto, mas mal saíram do Hemiciclo foram imediatamente ter com os jornalistas, dizendo-lhes que a obrigatoriedade da prescrição por DCI seria colocada em lei ainda até ao final do corrente ano.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Isto é verdade!

O Orador: - O Sr. Ministro da Saúde e o Sr. Secretário de Estado ainda não perceberam que a quem têm de prestar contas da sua acção governativa é aos Deputados desta Assembleia e não à imprensa.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - Ora, este é de novo o momento oportuno para V. Ex.ª, Sr. Secretário de Estado da Saúde, esclarecer aquilo que não esclareceu no debate da semana passada e vou voltar a repetir. São cinco pontos, muito simples.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Só cinco!

O Orador: - Primeiro: aceita rever a sua política no tocante aos genéricos, repondo a majoração, se o mercado regredir?
Segundo: o que é isso da liberalização dos preços dos genéricos? Vão deixar de ter o seu preço inicial administrativamente fixado? Vão poder subir de preço livremente, uma vez que já podem baixar de preço?

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sim ou não?

O Orador: - Terceiro: VV. Ex.as têm informações cientificamente estudadas sobre o impacto dessa medida no mercado e no orçamento das famílias?

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sim ou não?

O Orador: - Quarto: quanto à prescrição por DCI, vai mesmo até ao final do ano rever a receita médica, de forma a tornar obrigatória a prescrição por denominação comum internacional?
Finalmente, deixe-me colocar-lhe o quinto e último ponto: tem V. Ex.ª, Sr. Secretário de Estado (e o Ministério da Saúde) previstas algumas medidas de incentivo aos medicamentos genéricos ou só está a prever desincentivá-los?
É que a resposta que V. Ex.ª, por certo, desta vez não se esquivará a dar é decisiva para a ponderação do sentido de voto desta Assembleia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que estamos aqui, de facto, a assistir a uma discussão repetida. É repetida em relação à da passada quarta-feira, em que a generalidade dos intervenientes tiveram muita dificuldade em arranjar um argumentário novo - em particular, o Sr. Deputado Carlos Miranda fez o que pôde e repetiu o argumentário antigo na tentativa de impressionar.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - E fez bem!

O Orador: - Mas impressiona pouco, Sr. Deputado, porque, em boa verdade, o que está aqui subjacente a esta apreciação parlamentar é a discussão de uma inversão de alguns aspectos da política do medicamento. Isto obriga-nos a discutir se os Srs. Deputados querem aceitar como normais alguns dos factos da política do medicamento no nosso país, se querem aceitar como normal que Portugal seja o país da OCDE em que, percentualmente e no conjunto dos custos da saúde, o custo do medicamentos é o maior, pois cerca de 25% dos custos da saúde são custos com os medicamentos.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.